Coleta seletiva garante incremento de 108% no repasse do ICMS Ecológico em 2025

As ações de educação ambiental levadas às escolas e comunidades indígenas, mas, sobretudo, a coleta diária do lixo reciclável que começou a ser implantada no ano passado impactaram fortemente o ICMS Ecológico. Sidrolândia terá em 2025 um incremento de 108% no índice de participação, contribuindo também para o aumento de 7% na participação do município no rateio do imposto.

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Dos estimados R$ 100 milhões que a Prefeitura receberá de ICMS no próximo ano, R$ 5 milhões virão do ICMS Ecológico, amortizando parte dos gastos com a coleta e destinação final do lixo, estimados em R$ 5,5 milhões.

O ICMS Ecológico de Sidrolândia subiu de 0,2665% para 0,5555%. A coleta de recicláveis, junto com a coleta e destinação adequada do lixo, respondeu por mais de 97% da composição deste índice, que leva em conta outra variável ambiental (áreas de preservação) e a extensão das áreas homologadas pela Funai existentes no município. "O volume coletado diariamente hoje, 750 kg, corresponde a apenas 13% do volume potencial de recicláveis produzido pela população. A reciclagem demanda um certo tempo até que haja plena adesão da população", explica o ex-secretário Edno Ribas, advogado que se especializou em direito ambiental.

Durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (esteve na função por 13 meses), enfrentou o desafio de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura há quase 10 anos com o Ministério Público, que incluía a implantação da coleta seletiva e a exigência de que os grandes geradores (quem gera mais de 50 kg de resíduos) custeassem a coleta e destinação do lixo que produzem. Se o TAC não fosse cumprido, a Promotoria poderia cobrar do município o pagamento de uma multa de R$ 20 milhões.

Segundo Edno, o trabalho exigiu permanente sinergia com o Ministério Público, orientação do Imasul, além de parcerias com empresas e instituições públicas. A Secretaria deu o suporte para legalizar a Associação dos Catadores, assumiu os custos da coleta, do aluguel e da manutenção do barracão onde é feita a prensagem e separação do material, além de levar para Campo Grande as cargas vendidas. O caminhão usado na coleta foi cedido pela Justiça à Secretaria.

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Embora o índice do ICMS Ecológico tenha melhorado, ainda é menor que o de Dois Irmãos do Buriti (2,5364%) e Maracaju (2,2195%), por exemplo. Embora tenha uma população de 3.309 indígenas (mais da metade em aldeias), maior que a dos dois municípios vizinhos, tem um índice de 0,0182 por território indígena. Isso se deve ao fato de que dos 8 mil hectares ocupados pela etnia terena, apenas 500 hectares são homologados, abrangendo o Território Buriti e a aldeia urbana Tereré. Ficam de fora as aldeias Nova Nascente, Nova Tereré, 10 de Maio e Nova Corguinho. Em Maracaju, onde moram 835 indígenas (439 nos 535 hectares da Aldeia Sucuriú), a presença dos povos originários garante à cidade 0,0335. Dois Irmãos, com uma população indígena de 2.456 habitantes, tem 2,5363% de índice. Lá, há 1.598 hectares como território terena.

Histórico do ICMS Ecológico:

- 2025: 0,5555%

- 2024: 0,2665%

- 2023: 0,3896%

- 2022: 0,1179%