Com diesel e gasolina fora do Fundersul, Prefeitura terá repasse adicional de R$ 18 milhões

A partir de 2024 o Governo do Estado não destinará para o Fundersul R$ 0,29 por litro de óleo diesel vendido no Estado e R$ 0,23 da gasolina comercializada. Com a mudança, ao longo do ano, R$ 800 milhões voltarão ser contabilizados como receita de ICMS, beneficiando os municípios, que rateiam 25% da  receita obtida com o imposto . Os 75% que ficam com o Estado, em torno de R$ 600 milhões, o Governo reverterá para o Fundersul, que em 2024 terá um orçamento de R$ 1,3 bilhão para obras de infraestrutura. A parcela complementar, pouco mais de R$ 700 milhões, virá de recolhimentos para o Fundo incidente sobre vendas de soja, milho, gado e eucalipto.

 Com a mudança,  Sidrolândia vai garantir um repasse adicional de R$ 18 milhões ao longo do ano que vem. Este valor extra vai compensar a perda de receita que viria com a redução de 5,49% no índice de participação da cidade que cairá de 2,2729% para 2,1481%. Esta foi a primeira vez desde 2018 que o índice caiu após ter aumentado em 5 anos, 72%.

Com o aumento da base de cálculo do rateio de ICMS dos municípios, a Prefeitura projetou no orçamento de 2024, um incremento de 19% no repasse, de R$ 84 milhões em 2023 para R$ 100 milhões ano que vem.

Mudança

Uma parcela do ICMS incidente sobre a venda de gasolina (0,500% de uma UFERMS por litro) e do diesel (0,622% de uma unidade fiscal por litro), desde 2011 é recolhida para o Fundersul. Em troca, as distribuidoras de combustível deixam de pagar o imposto.

A partir de 2024 não haverá mais esse recolhimento. A medida faz parte da estratégia do Governo para evitar que o Estado perca recursos a partir de 2029 quando o Governo Federal começa fazer os repasses do Fundo de Desenvolvimento Regional criado para compensar eventuais perdas de receita com a reforma tributária recém-aprovada pelo Congresso Nacional. A parcela que cada Estado será calculada sobre a média da arrecadação entre 2024/2028.

Na divisão do bolo dos recursos do FNDR (Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional), Mato Grosso do Sul vai ficar com uma das menores fatias; a previsão é que receba R$ 750 milhões, na última posição de repasse aos estados. Só não perde para o Distrito Federal, que pode receber R$ 530 milhões.

O FNDR será usado pelos estados para conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário, que vai unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.