Com nova lei, até 2026 Governo vai unificar reajuste salarial de professor e servidor

O Governo do Estado inseriu no projeto que reajusta em 14,95% o salário dos professores efetivos, um novo escalonamento que adia para 2032, o repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério fixado pelo Ministério da Educação sempre no mês de janeiro.

Pelo projeto que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste do funcionalismo que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado ao professorado), os demais servidores só tiveram 5% em maio.

Durante este período de governo do PSDB, iniciado em 2015, os professores já tiveram reajuste acumulado de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação.

Diante das incertezas do impacto financeiro da reforma tributário na arrecadação, o Governo negociou com a Fetems o adiamento por 5 anos, de 2027 para 2032 o atrelamento do aumento dos professores ao reajuste do piso nacional.

COMPARTILHE NO WHATSAPP 

Pelo projeto que deve ser aprovado ainda neste mês pela Assembleia Legislativa, a partir de 2027, o Governo do Estado vai pagar 90% do piso nacional de 40 horas semanais para quem faz 20 horas; 92% em outubro de 2028; 94% em 2029; 96% em 2030; 98% em 2031 a partir de 2032 os salários dos professores terão o mesmo reajuste do piso.

No curto prazo, os 20.146 professores concursados (7.064 da ativa e 13.082 aposentados) são atendidos com folga na principal bandeira da categoria: o pagamento do piso de 40 horas semanais (R$ 4.420,55) para quem ministra um turno de aula por dia (20 horas/semanais).

Hoje o salário inicial do concursado é de R$ 5.159,09 por 20 horas 16,70% (R$ 738,54) a mais que o piso pleiteado pela categoria. Com o aumento retroativo a 1⁰ de outubro, passarão a ganhar R$ 5.967,73, ou seja, 25,93% a mais que o piso.

O Estado tem hoje 12.683 professores contratados que ganham R$ 2.884,50, o equivalente a 55% da remuneração dos efetivos. O grupo recebeu 5% de aumento em maio e terá mais 10% em outubro.