Contribuinte tem até 6ª-feira para aderir ao Refis e pagar impostos em atraso com desconto

Os contribuintes têm sexta-feira, dia 29, para aderir ao REFIS e ter direito a isenção de juros e multas no pagamento à vista ou parcelado em até três prestações, taxas e impostos, cujos fatos gerados tenham ocorrido até 12 de julho de 2023. Para quem preferir parcelar o valor em 4 a 10 vezes, o desconto será de 80%, enquanto de 11 a 14 parcelas, o benefício será de 50%.

Conforme balanço da Secretaria de Fazenda, nos primeiros 90 dias de vigência houve a renegociação de R$ 4 milhões de impostos em atraso, que geraram descontos no valor de R$ 1 milhão. A Prefeitura já consegui receber R$ 2 milhões e o saldo de R$ 1 milhão vai receber em parcelas.

O fluxo de pagamento foi afetado porque foi aprovada uma emenda do vereador Enelvo Felini Júnior que ampliou a isenção de multas e juros para quem pagar o imposto à vista ou parcelar em três prestações.

Na proposta original o benefício era restrito para quem pagasse à vista. Outra mudança é que o contribuinte passou a ter 30 dias a partir da adesão, para pagar a primeira parcela do imposto do renegociado.

De acordo com a lei municipal 2.143/2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Sidrolândia, podem ser renegociados em até 14 parcelas diversos tipos de débitos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhorias e débitos não tributários, mesmo aqueles já ajuizados, cujos fatores geradores tenham ocorrido até 12 de julho de 2023.

O setor de Tributação está disponível para atender os contribuintes interessados no programa das 7 às 15 horas, sem intervalo para o almoço.