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SIDROLÂNDIA- MS

Desembargador se declara incompetente para julgar HC do vereador Cláudio Serra

No entendimento de Cafure, a competência para julgar o habeas corpus é do desembargador José Ale Ahnad Neto.

Redação/ Região News

06 de Abril de 2024 - 14:22

Desembargador se declara incompetente para julgar HC do vereador Cláudio Serra
Cláudio Serra. Foto: Marco Tomé/RN.

O desembargador Emerson Cafure, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça se declarou incompetente para julgar o habeas corpus, que se concedido, os oitos alvos da 3ª etapa da Operação Tromper que estão presos desde quarta-feira, ganhariam liberdade. No entendimento de Cafure, a competência para julgar o habeas corpus é do desembargador José Ale Ahnad Neto, que no último dia 14 de junho ratificou o mandado de busca e apreensão e pedido de prisão contra o advogado Milton Matheus Paiva Matos dentro deste processo.

Desembargador se declara incompetente para julgar HC do vereador Cláudio Serra
Desembargador Emerson Cafure. Foto: Divulgação

Com a decisão do desembargador Cafure, continuam presos Carmo Name Junior; Ueverton da Silva Macedo; Milton Matheus Paiva Matos; Ana Claudia Flores; Marcus Vinicius Rossettini, Ricardo Rocamara; o vereador Cláudio Serra e Thiago Rodrigues Alves.

O desembargador Emerson Cafure pede a redistribuição para evitar decisões discrepantes. “É recomendado o exame na via recursal pelo mesmo Órgão Julgador, até porque foi quem analisou os fatos de forma exauriente no julgamento da mencionada apelação”, pontuou.

Prisão 

A operação foi deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Essa é a terceira fase, que cumpre 8 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão, e já averiguou irregularidades em contratos que somam R$ 15 milhões.