FPM tem queda de 16,5% e Prefeitura acumula perda de R$ 935 mil em 3 meses

0 repasse do FPM (Fundo de Participação do Município) da  Prefeitura de Sidrolândia referente ao primeiro decêndio de setembro foi 16,5% menor em relação a igual periodo de 2022. É o 3⁰ mês consecutivo que há redução do repasse, acumulando uma perda de R$ 935.268,96, desde julho.

Conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o primeiro repasse do FPM em setembro do passado somou R$ 2.374.501,89. Na última sexta-feira a Prefeitura recebeu R$ 1.983 139,43, sendo R$ 1.129,783,36 do FPM e mais um valor adicional que todos municípios receberam neste mês. A parcela sidrolandense somou R$ 853.356,16. No acumulado do ano, o repasse do Fundo de Participação aumentou R$ 1.111.099,98 em relação  a receita de igual periodo de 2022.

Impacto nacional

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios houve uma queda de R$ 1,8 bilhão no valor repassado aos municípios. A queda é explicada pelo “expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda” (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto.

A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%”, disse a CNM em nota.

Valor escalonado

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante.

O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano.