Grandes geradores têm 30 dias para apresentar plano de coleta e destinação do lixo

As empresas que geram diariamente acima de 50 quilos de lixo, deverão assumir em 30 dias a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. Decreto publicado na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial regulariza o serviço para os grandes geradores  que deixará de ser responsabilidade do município. Em contrapartida, essas empresas ficam isentas do pagamento da taxa do lixo junto com a conta de água.

A medida deve atingir 112 empresas, caracterizadas como grandes geradores de resíduos. As empresas que não apresentarem seus respectivos planos de destinação de resíduos estarão sujeitas a multa e a perda dos alvarás de funcionamento. A renovação só será concedida se a empresa cumprir as regras sobre a destinação dos resíduos que geram.

A Sederma explica que todas as empresas terão de apresentar seu plano de resíduos e caberá a Secretária fazer o enquadramento conforme o volume de resíduos que gera.

Atualmente só três empresas (JBS, Leve Mais Atacadista e Nutrimais) já estão ajustadas às novas regras. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a regularização da coleta dos resíduos sólidos dos grandes geradores está sendo implementada em conjunto com o Ministério Público.

O processo se arrasta há quase 10 anos e se o município não resolver a questão, corre o risco de pagar uma multa de R$ 20 milhões com a execução do TAC (Termo de Ajustamento de Conta) que a Prefeitura firmou com o MP. Atualmente a coleta e destinação final do lixo custam mais de R$ 524 mil por mês, enquanto a receita da taxa do lixo soma aproximadamente R$ 216 mil.