Menos de 80% dos alunos faz prova do IQE e derrubam índice do ICMS em 5,49%

A mudança nas regras de rateio do repasse de ICMS, que reduziu em 13,33% a participação do valor adicionado na composição dos índices dos 79  municípios de Mato Grosso do Sul, impactou negativamente o índice de 19 das 20 cidades de maior relevância econômica. O índice de Sidrolândia, que está neste grupo, em 2024 vai cair 5,49%, passando de 2,2729% para 2,1481%.

A proposta orçamentária para o ano que vem, em tramitação na Câmara, projeta R$ 80 milhões de receita com as transferências de ICMS, que se confirmada, representa perda de R$ 4 milhões sobre a estimativa de recursos deste ano (R$ 84 milhões). Na série histórica iniciada em 2017, é a primeira vez que há registro de redução.

Com a implantação do ICMS Educação ,  a participação do fator adicionado (a movimentação econômica do município aferida pelo saldo entre compras e vendas efetivadas no município ao longo do exercício), caiu de 75% para 65 % no rateio dos 25% da receita do ICMS.

A partir de agora 10% desta cota-parte, em torno de R$ 400 milhões será repartida com base no IQE (Índice de Qualidade da Educação), obtido com base no desempenho dos alunos do 2⁰ ano do Ensino Fundamental numa prova de português do Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEMS).

Cidades com maior número de alunos tiveram as piores notas, daí terem perdido participação no ICMS. Três Lagoas, detentora do terceiro maior índice, sofreu redução de 20% (de 9,0290 para 7,2021 %), perda de R$ 21,1 milhões, tomando como base o repasse de 2022.

Campo Grande, que lidera o ranking, sofreu redução de 11% no rateio (de 13,3963% para 11,9287%); Dourados, 4,89 %; Maracaju, 10,77% e Ponta Porã, 7,70%. O índice de Sidrolândia foi prejudicado porque menos  de 80% dos alunos não fizeram a avaliação do SAEMS.

O bom desempenho dos alunos no sistema de avaliação garantiu a 61 cidades incremento na participação do ICMS. O melhor resultado foi alcançado por Ladário, que garantiu incremento de 57% na participação do rateio; Douradina, obterá a segunda maior 48,94% e Taquarussu, 36,03%.

Histórico dos índices

2009 - 2,3004%

2010 - 2,2043%

2011 - 2,1553%

2012 - 1,9023%

2013 - 1,8929%

2014 -- 1,7443%

2015 - 1,766%

2016 - 1,6996%

2017 - 1,6399%

2018 - 1,6588%

2019 - 1,7677%

2020 - 1,9770%

2021 - 1.9437 %

2022 - 2.0476%

2023 - 2,2729%

2024 -2,1481%

Como é o rateio

Do total de ICMS arrecadado, 25% do imposto retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação, apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com base nos critérios definidos pela Constituição Federal e Legislação Estadual.

De acordo com a legislação vigente, para calcular o Índice de Participação dos Municípios a Sefaz considera os critérios definidos em lei, apura o valor adicionado fiscal, a receita própria, área territorial do município, número de eleitores e o índice ecológico, que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas. O índice de qualidade do ensino a partir deste ano é outro componente do rateio.

Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (65%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) , Índice de Qualidade da Educação (5%) e  uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.