Novas regras dos fundos tiram R$ 9,5 milhões em verbas carimbadas de área social e manutenção de estradas

Com as mudanças promovidas em dois fundos setoriais do Governo do Estado, para a área social (o Fundo de Investimento Social) e o de infraestrutura (o Fundersul), mais de R$ 9,5 milhões do orçamento da Prefeitura de Sidrolândia serão de livre aplicação, deixando de ser de aplicação obrigatória na Saúde (R$ 3,5 milhões), Assistência Social (R$ 800  mil) e manutenção das estradas vicinais (R$ 5,2  milhões). Os números são uma estimativa, tomando como referência a atualização dos repasses de 2023, quando a Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu R$ 743 mil do FIS Social; a Secretaria de Saúde, R$ 3,1 milhões do FIS e a Secretaria de Infraestrutura, R$ 4,7 milhões do Fundersul Combustível. Só no primeiro quadrimestre essas Secretarias deixaram de receber R$ 2 milhões, afetando serviços e projetos executados nestas áreas.

No âmbito estadual, são mais de R$ 33 milhões do FIS (Fundo de Investimento Social) que deixarão de ser repassados aos 79 municípios e os  R$ 210,5 milhões do Fundersul Combustível até então reservados à manutenção das estradas. Estes recursos passaram a integrar a base da receita total do ICMS.

Desde janeiro os recursos estão sendo repassados dentro da cota-parte de 25% do ICMS que cabe ao município, com isto, passaram a integrar a receita líquida em cima do que 15% vão para a Saúde (R$ 1, 2 milhão, quando pelas regras anteriores seriam R$ 3,5 milhões), 25% para a Educação (R$ 2,12  milhões) e 7% para o duodécimo da Câmara (R$ 595 mil), além de serem usados em despesas de custeio e folha de pagamento.

As emendas  parlamentares destinadas à cidade (R$ 750 mil, sendo no mínimo R$ 450 mil para a Saúde) não vão compensar a perda de verbas carimbadas da área social. Os prefeitos tinham expectativa de que a migração dos recursos para o pagamento do ICMS  fosse compensada pelo aumento da cota-parte do município  acima da média histórica de crescimento da arrecadação.

No quadrimestre, o repasse do ICMS para Sidrolândia aumentou 9,43% (crescimento real diante de uma inflação de 3,93%), saltando de R$ 27,9 milhões para R$ 30,5 milhões). Considerando a receita de 2023 com os fundos, R$ 2.221.483,20, sem os recursos que antes eram dos fundos, o incremento na cota-parte do município seria de apenas 1,43 % (R$ 411,4 mil).

O que mudou ?

Para garantir maior participação no rateio do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), tributo criado no bojo da reforma tributária que começa a ser cobrado em 2029, os fundos foram desidratados para incrementar a arrecadação do ICMS. A participação de cada Estado levará em conta a média da arrecadação de Mato Grosso do Sul entre 2024/2028.

As empresas que contribuíam com FIS e em contrapartida deixavam de pagar o ICMS, desde janeiro voltaram a recolher o imposto. Os R$ 0,23 por litro de gasolina e R$ 0,39 por litro de óleo diesel comercializado nos postos que financiavam o Fundersul voltaram a ser recolhidos como ICMS.