Novo PAC reserva para Sidrolândia 62 casas e conclusão de escola em licitação desde abril

O Novo PAC foi lançado na última sexta-feira com a promessa da execução de R$ 44,7 bilhões em Mato Grosso do Sul, reserva para Sidrolândia a conclusão da Escola do Jardim Paraíso (em licitação desde abril) e a construção de 62 unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Também está prevista a ampliação a rede de esgoto que hoje cobre 20% da população urbana. . O esgotamento sanitário está sob gestão privada, sob concessão da MS Pantanal .

Conforme a planilha de obras disponível no site do Novo PAC, Sidrolândia terá 44 casas para a Faixa 1, destinadas às famílias com renda familiar de até R$ 2.640,00.

Para as famílias com renda entre R$ 2.641,00 e R$ 4.400,00, da faixa 2, estão garantidas 13 casas, imóveis de R$ 160.000 (com prestações de R$ 650,00), do mesmo padrão das unidades em construção no Sitiolândia. Na faixa 3, são 5 casas, beneficiando quem tem renda familiar entre R$ 4.401,00 e R$ 8 mil.

Com mais de 4 mil inscritos na Divisão Municipal de Habitação, antes deste anúncio, os projetos mais adiantados para a população de baixa renda eram os 34 lotes urbanizados prometidos pelo Estado no Bairro Diva Nantes e 102 casas do Alvorada II, onde já foram feitas 24 unidades.

Escola no Paraíso

No início do mês foi homologada a licitação iniciada em abril, para conclusão da escola do Jardim Paraíso, obra que entrou no planejamento do Novo PAC. A concorrência ficou 4 meses parada por decisão da Justiça que acatou o recurso de umas empresas participantes, a Construtora Queiroz.

No último dia 28, o juiz Fernando Moreira Freitas acolheu os argumentos da Prefeitura, suspendeu a liminar e garantiu a continuidade da tomada de preço. As obras da escola Professor Benigno Escobar, no Jardim Paraíso, iniciadas em 2018, foram interrompidas em 2020, quando 55% do serviço já estava concluído.

Em três anos, o prédio foi alvo de vandalismo. A escola terá 1.129,64 m² de área construída, com seis salas de aula, ala administrativa, banheiros e saguão, e terá capacidade para receber 360 alunos. Serão investidos R$ 1,350 milhão para o término do prédio.

Essa foi a terceira licitação para as obras da escola, que teve a construção iniciada em 2016, mas a empreiteira solicitou rescisão de contrato. Houve uma nova concorrência e, em junho de 2018, a obra foi reiniciada, mas acabou sendo paralisada dois anos depois.

Os repasses de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) não estavam sendo liberados, apesar de haver um saldo de R$ 454 mil do convênio total de R$ 950 mil. A empreiteira Rosa Acorsi Engenharia entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura e obteve uma sentença favorável, que lhe garantiu receber R$ 214.732,28 referentes a medições não pagas dos serviços executados.

O valor original, R$ 174.899,36, foi acrescido de correção monetária (R$ 13.233,77), juros remuneratórios (R$ 27.599,15) e honorários de sucumbência (R$ 21.473,23).