Pais que não atualizarem vacinação dos filhos vão ser denunciados ao Conselho Tutelar

A Secretaria Municipal de Educação, além das escolas estaduais e particulares, terão de notificar o Conselho Tutelar os pais dos alunos que apresentarem no ato da matrícula atestados de situação vacinal com calendário de vacinação atrasado. Fábio S-MG

A recomendação é da promotora de Justiça, Janeli Basso, diante da baixa cobertura de imunização entre crianças e adolescentes. Conforme dados da Secretaria de Saúde, a média é de 50,31% de cobertura, abrangendo as 19 vacinas previstas no calendário anual, incluindo contra Covid-19.

Na avaliação da promotora, só apresentação da carteira de vacinação não é suficiente porque os servidores da Educação não têm conhecimento técnico para avaliar se o calendário vacinal das crianças e adolescentes estão completos. Por isto, os pais, antes de matricular os filhos, terão de se dirigir à unidade mais próxima da residência para pegar o atestado de situação final.

Na recomendação, a promotora deixa claro que não apresentação do atestado não impedirá os pais de efetivarem as matriculas, mas será dado um prazo de 30 dias para eles atualizarem as vacinas recomendadas conforme a faixa etária da criança ou do adolescente. O Conselho Tutelar será notificado e vai cobrar os pais . Caso a recomendação seja ignorada , o juiz da Vara da Infância e da Juventude será informada e em situações extremas o magistério poderá determinar o acolhimento das crianças ou adolescentes.