Prefeitura beneficia 526 assentados com isenção de R$ 11,5 milhões em ITBI de escrituras

O sonho de ser de fato e de direito dono do seu pedaço de terra conquistado com a reforma agrária já é realidade para 526 pequenos produtores. Além do título emitido pelo Incra, estes assentados estão de posse da escritura emitida pelo cartório de imóveis.

Eles obtiveram o documento sem o ônus de pagar R$ 22 mil do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) incidente quando à transferência de propriedade. Só para a expedição deste lote de escrituras sem custo para os agricultores, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 11,5 milhões, renúncia fiscal prevista numa lei municipal proposta e sancionada pela prefeita Vanda Camilo, após o projeto ser aprovado pela Câmara.

"Não vejo esta renúncia como perda de receita. Acredito que é uma política pública importante para apoiar o pequeno produtor ", avalia a prefeita.

Coube ao casal Carlos Miguel e Beatriz Camargo Barbosa, o privilégio de serem os primeiros assentados da reforma agrária em Sidrolândia a se tornarem de fato e de direito proprietários dos lotes que conquistaram após longos períodos de acampamento.

Receberam no Cartório o número da matrícula do imóvel de 8,8 hectares do lote 264 do Eldorado 1. Em novembro do ano passado eles receberam o título da propriedade, pagaram à vista o valor da outorga (R$ 6.387,00) cobrado pelo Incra, mas até então não tiraram a escritura por causa do alto custo das taxas cartorárias (em torno de R$ 3 mil).

Dona Beatriz planeja de imediato a perfuração de um poço artesiano. Quer se livrar da dependência da rede de água do assentamento, um abastecimento irregular. Sem recursos para bancar as lavouras de soja e milho, que garante o orçamento da família, a solução foi uma parceria com grandes produtores que garante 12 sacas de soja por hectare e 8 sacas do milho safrinha.