Prefeitura vai detalhar uso da suplementação e Câmara deve votar projeto na 3ª-feira

A Prefeitura vai enviar nesta segunda-feira, para anexar ao projeto que amplia de 35 para 40% a margem de suplementação do orçamento, o detalhamento de quais despesas não previstas serão pagas e as que serão quitadas com o remanejamento de dotações. O detalhamento deve quebrar a resistência do Legislativo e garantir a aprovação na sessão da próxima terça-feira do projeto do Executivo que suplementa em mais R$ 20 milhões o orçamento que fechará o ano com R$ 161,1 milhões suplementados.

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Há pelo menos R$ 12 milhões em dívidas pendentes com fornecedores e prestadores de serviço. Há recurso em caixa, mas falta dotação que garanta cobertura orçamentária para que o pagamento ser feito. Na semana passada a Câmara rejeitou por 9 a 2 a tramitação da proposta em regime de urgência. O posicionamento foi  influenciado pelo parecer da Procuradoria da Câmara, sugerindo que os vereadores não deveriam aceitar a tramitação de urgência, porque, como se trata de questão orçamentária, o projeto deveria ser deliberado em duas votações.

A procuradora Camila Zaidan também recomendou que os vereadores "solicitem mais informações dos gastos já realizados e das razões de insuficiência de suplementação". O contador Renato Alves, servidor concursado e ex-secretário de Fazenda, constata a existência de uma percepção equivocada por parte da maior parte das pessoas não familiarizadas com o processo orçamentário no poder público, sobre exatamente o que a suplementação.

"Suplementar orçamento não é dinheiro novo. É apenas uma autorização para realizar despesas que não foram relacionadas na Lei Orçamentária vigente. Uma previsão para que se remaneje entre Secretarias ou mesmo em ações dentro da mesma Secretaria que se tornaram prioridades em relação a que antes estava programada", explica didaticamente Renato.

O alto percentual de suplementação, não traz nenhum prejuízo aos cofres públicos, revela no máximo "falta de planejamento da gestão". É resultado também de um certo desinteresse dos secretários de atualizar as metas da sua pasta para o exercício seguinte na lei de diretrizes orçamentárias. A LDO serve de base para elaboração do orçamento", explica um técnico da área econômica da prefeitura.