Projetos que regulamentam táxis e aplicativos retirados da Câmara antes de audiência

Diante da forte reação das categorias, a Prefeitura de Sidrolândia decidiu pedir de volta, os projetos enviados no último dia 13 à Câmara de regulamentação do serviço de táxi e dos motoristas de aplicativos.

Mesmo com a retirada das propostas, definida pela prefeita Vanda Camilo na última sexta-feira, quando se reuniu com uma delegação de taxistas, estão mantidas as audiências públicas programadas para esta segunda-feira (21) na Câmara quando deve ser debatida uma versão de consenso das regulamentações.

No caso dos taxistas, segundo o vereador Cleyton Martins, a categoria reclama de não ter havido uma discussão prévia. Os motoristas só tomaram conhecimento da proposta quando começou a tramitar. "Parece que o projeto é muito semelhante à regulamentação de Campo Grande, uma cidade de quase 1 milhão de habitantes. Logicamente uma realidade bem diferente da sidrolandense", avalia .

Um dos dispositivos previstos no projeto (artigo 59), é a obrigatoriedade da instalação de taxímetro para o cálculo do valor da corrida. Conforme o artigo 8⁰ da lei federal 12.468 (de regulamentação da profissão de taxista), o uso de taxímetro só é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. A instalação do taxímetro e a aferição anual vai gerar um custo extra ao taxista.

Pelo projeto, só poderão prestar serviço de táxi, veículos que tenham no máximo 10 anos de vida útil. A tolerância será maior que 15 anos de fabricação, para a frota já em circulação.

Vencidos estes tempos de vida útil, só serão admitidos carros com menos de 5 anos ou abaixo de 8 anos, se for um táxi adaptado para passageiros com deficiência física. Quem precisar trocar o veículo neste ano, por exemplo, terá de comprar carros fabricados até 2019. O motorista poderá rodar mais 6 anos, quando pela regra atual, este prazo chega a 11 anos.

Para se tornar taxista ou continuar na atividade, o projeto retirado da Câmara, exigia do motorista ensino fundamental como escolaridade mínima; ter carteira de motorista categoria B na modalidade de atividade remunerada; apresentar comprovante de aprovação nos cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, além de certidões negativas da Justiça.

Os detentores da licença, poderá habilitar um condutor auxiliar autônomo e um condutor empregado. Todos terão de comprovar que estão inscritos como segurados do INSS. Só será permitida a transferência do alvará em caso de comprovada invalidez, perda da capacidade de dirigir ou aposentadoria por tempo de serviço.

Em caso de falecimento do titular, será assegurado a transferência do direito de exploração do serviço ao sucessor legítimo, desde que este atenda aos requisitos para atuar na atividade.

Na abertura de novas licenças , os taxistas precisarão de veículo zero quilômetro quatro portas, porta-malas de 450 litros e ar condicionado. Já se a autorização para categoria acessível, os veículos poderão ter até 4 anos de fabricação.

O projeto estabelece penalidades para as infrações cometidas pelos taxistas, com multa de 40 UFIS (R$ 918,40) se forem graves, 100 Unidades Fiscais Fiscais, R$ 2.296,00.  Entre essas infrações, incluem-se o taxista portar arma, agredir fisicamente o agente de fiscalização, operar ou permitir a operação do veículo sem ter completado o processo de inclusão.

A proposta permitia o uso como táxi de veículos nas cores prata, branca e verde. Estão previstos 11 pontos com 39 táxis. Os pontos são na Praça Central; Estação Rodoviária; em frente da UPA; próximo à Escola Pedro Aleixo; em frente do Mercado Serve Bem; próximo ao Supermercado Nutrimais; em frente do Hospital Elmíria Silvério Barbosa e da agência de INSS e na Avenida Mato Grosso, em frente ao posto de saúde .