Receita despenca, déficit já é de R$ 5 milhões no 1º semestre e força Prefeitura cortar despesas

As finanças da Prefeitura de Sidrolândia foram impactadas com receitas abaixo das projeções previstas no orçamento neste primeiro semestre 2023. Para buscar o equilíbrio nas contas públicas, estão sendo adotadas medidas de cortes de gastos, enxugamento da folha de pagamento com demissão de funcionários, corte de gratificações e horas extras.

Conforme a portaria da Secretaria de Administração, por 180 dias estão suspensas férias e as progressões funcionais que garantem ao servidor correção salarial de 3% a cada 3 anos de serviços. Para voltar ao limite de comprometimento de 51% da receita líquida com salário, que hoje está em 53,33%, é preciso reduzir em R$ 1 milhão a folha de pagamento.

Levantamento da Secretaria de Fazenda mostra que  três dos mais importantes itens da receita (FPM, ICMS e o Fundeb), nos primeiros 5 meses de 2023, tiveram repasses 5,83% abaixo do projetado; um deles (o ICMS), cresceu menos que a inflação. De janeiro a maio a Prefeitura deixou de receber R$ 5,4 milhões, o equivalente a quase um mês do Fundo de Participação de Municípios.

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Numa inflação acumulada em maio de 3,94% nos 12 meses anteriores, o repasse do ICMS só aumentou 1,11% (incremento de R$ 385.642,58), chegou a R$ 34.948.712,75. A Prefeitura projetou um incremento de 18,10% (ganho de R$ 12.879.030,93). Uma estimativa 10,99% acima do crescimento dos 16,11% registrado de 2021 para 2022 (R$ 9,8 milhões a mais).

Conforme levantamento da Secretaria de Fazenda, três dos mais importantes itens da receita (FPM, ICMS e o Fundeb), nos primeiros 5 meses de 2023, tiveram repasses 5,83% abaixo do projetado".

A projeção levou em conta que de 2022 para 2023, o índice de participação de Sidrolândia no rateio do ICMS aumentou 11%. Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, que de 2021 para 2022 aumentou 24,53%, para este ano (2023), a expectativa era um aumento de 24, 82%, porém, de janeiro a maio, o incremento foi três vezes menor (8,22%).

De janeiro a maio, o repasse de FPM foi de R$ 24.006.383,00, quando o previsto era R$ 29.166.665,00. No caso do ICMS a quebra da estimativa de arrecadação foi de R$ 51.287,85 (-0,14%) e do Fundeb, R$ 191.717,58 (-0,66%). Mantida a tendência atual, a Prefeitura fechará 2023 com uma perda de receita de R$ 11,5 milhões, que corresponde ao valor do 13⁰ dos servidores.

Medidas

Com vigência retroativa a 1⁰ de junho, a portaria 01/2023, assinada pela secretária de Administração, Elaine Souza, estabelece 8 medidas de contenção para reduzir gastos com pessoal:

1º - Está suspenso por 180 dias os abonos permanência

2º - Redução de 15 para 7% do adicional de difícil acesso pago aos professores e funcionários das escolas municipais das aldeias e da zona rural.

3º - As gratificações foram reduzidas em 30%

4º - Corte de 25% das horas extras

5º - Suspensão das progressões funcionais; das insalubridades que não estejam de acordo com os laudos técnicos.

6º - Suspensão das progressões de qualquer natureza

7º - Estão suspensas também a concessão de salário família fora do parâmetro estabelecido pela lei federal 8.213/1991.

8º - Por seis meses está suspenso o pagamento de 1/3 das férias.