Secretário destaca maturidade da Câmara em derrubar emenda que engessava Orçamento

Por 11 votos contra e 3 favoráveis, foi reprovada a emenda à Lei Orçamentária de autoria do vereador Enelvo Junior (PSDB) que reduzia de 35% para 5% a margem de suplementação por decreto da prefeita Vanda Camilo (PP). Com votos favoráveis de Cleyton Martins, do autor da emenda e do emedebista, Adavilton Brandão, a emenda foi rejeitada.

“Eu tenho certeza que tanto a construção da derrubada da emenda, quando a presidência da Câmara, demonstra maturidade dos vereadores. A emenda era negativo para a cidade por engessar uma gestão de entrega. A gente construiu isto junto com os parlamentares”, ressaltou Claudio Serra, secretário de Fazenda.

Em sua avaliação, as articulações do governo que pode eleger na próxima quinta-feira o novo presidente da Câmara, é uma demonstração de força política da gestão Vanda Camilo, que caso se materialize os arranjos políticos, vai “quebrar um tabu” que paira sobre os gestores há quase duas décadas de não eleger o presidente da Câmara no 2º biênio.

Orçamento

O projeto de orçamento da Prefeitura para 2023 foi fixado em R$ 385.500.000,00, sendo R$ 274.471.000,00 o orçamento fiscal e R$ 111.029.000,00 da seguridade social. A proposta projeta um crescimento de quase 30% (29,7%) sobre o deste ano, estimado em R$ 292,2 milhões.

A emenda era negativo para a cidade por engessar uma gestão de entrega. A gente construiu isto junto com os parlamentares”, Claudio Serra.

A receita corrente terá um incremento de 33,75% sobre o deste ano (de R$ 266,1 para R$ 356 milhões). Um aumento bem maior que o de 2021 para 2022 (3,43%). A peça reflete a expectativa de incremento de 20% no repasse do ICMS (de R$ 70 para R$ 84 milhões) que será impulsionado com o avanço de 11% no índice de participação da cidade (de 1,9437% para 2,0476%).

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vai aumentar 9,37% (de R$ 64 para R$ 70 milhões). Os recursos ainda não aplicados dos financiamentos do Avançar Cidade e os do Finisa, recursos para obras de asfalto, ampliarão em 60,38% os recursos captados via operações de crédito, de R$ 14,9 para R$ 23,9 milhões.

Na mesma proporção haverá aumento de 19,19% nos gastos com pessoal (de R$ 41,3 para R$ 61,8 milhões) e elevação de 25,41% nos investimentos (R$ 49,3 para R$ 61,8 milhões).