SPU cobra projeto habitacional e urbanização para regularizar o Jatobá

A Superintendência do Patrimônio da União só vai transferir ao município a posse da antiga esplanada ferroviária se a Prefeitura de Sidrolândia tiver um projeto habitacional, com infraestrutura, área de lazer e urbanização completa. O titular da SPU, Tiago Botelho, reviu a estratégia da gestão anterior que aceitava a regularização fundiária com base nas regras do Reurb, sem nenhuma exigência imediata de infraestrutura.

São 14,9 hectares ocupados há mais de 5 anos por 250 famílias, muitas morando em barracos, dando origem à Comunidade Jatobá, onde conforme as forças policiais, funcionam pontos de drogas trocadas por objetos furtados. Na próxima terça-feira (7) Botelho se reunirá com o ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, para apresentar seus planos de aproveitamento do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal em Sidrolândia e em outras 8 cidades cortadas pelos trilhos da antiga Noroeste.

Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social constataram a chegada nos últimos 30 dias de 150 famílias que ocuparam os lotes que eram mantidos ociosos por quem comprou a posse dos primeiros invasores. Dos 14,9 hectares, 9,9 hectares já são gerenciados pela SPU, enquanto 5 hectares estão no âmbito de gestão do DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. Um dos temas desta conversa de Tiago com o ministro é reclassificar os 5 hectares onde estão localizados os trilhos, com a faixa de domínio de 25 metros onde é proibida qualquer edificação. São 50 mil metros da área operacional que era administrada pela antiga concessionária da ferrovia.

Por enquanto só foi feito o georreferenciamento da área e realizado o cadastramento das famílias pela Assistência Social que nem todas responderam. Das 254 famílias, aproximadamente 110 não se encaixaram nos critérios do Reurb de baixa renda; estar na área antes de 2017 e não ter outros imóveis. Na área há terrenos em posse de funcionários públicos e detentores de patrimônio.

Uma das exigências feitas à Prefeitura pela SPU é que seja feito um cadastro sócio-econômico das famílias com rastreamento nos cartórios de imóveis para identificar quem já tem casa ou foi beneficiário de programas habitacionais do Governo. Ano passado, ainda na antiga gestão, a SPU entrou na Justiça contra a Prefeitura, cobrando a remoção dos invasores da antiga esplanada. Em relação a antiga Vila Ferroviária, formada por 19 casas, a intenção é regularizar a posse dos atuais moradores. Atualmente, essas famílias pagam um aluguel chamado inscrição de ocupação.

Projetos

Além de Sidrolândia, há imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal em Água Clara, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Miranda, Maracaju, Ribas do Rio Pardo e Ponta Porã. Dentre as possibilidades, o prefeito de Maracaju, José Marcos Calderan (PSDB), já vislumbrou a possibilidade de criar um Parque Linear no espaço em que a antiga estação ferroviária será revitalizada.

A Esplanada de Maracaju tem 6 hectares. Já em Água Clara, parte dos 3,3 hectares deverão ser utilizados para moradias. O local já está ocupado por sem-teto. Tiago, que deve deixar o cargo no final de março de 2024  para ser candidato a prefeito de Dourados, acredita que os projetos habitacionais e de urbanização serão viabilizados com parcerias das prefeituras, Governos do Estado e Federal, recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Será buscada a mobilização da bancada federal para viabilizar os projetos.