TJ mantém regime fechado para policial penal condenado por tráfico de drogas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por 2 votos a 1, manteve a sentença de 1ª instância que condenou por tráfico de drogas a 5 anos de prisão em regime fechado,  o policial penal aposentado H.V. Ele está preso desde outubro do ano passado quando foi flagrado pela Policial Rodoviária Federal transportando 26,95 kg de Skank.

A decisão da Câmara Criminal não foi unânime, sendo rejeitado os pareceres do Ministério Público e do desembargador Fernando Paes de Campos, favoráveis ao abrandamento da pena para o regime semiaberto. " O réu é primário e não milita em seu desfavor circunstância judicial negativa, de modo que a imposição do regime inicial  semiaberto se revela como mais adequado ".

Os desembargadores Jairo Roberto Quadros e Luiz Claudio Bonassini divergiram ."Com efeito, quando se trata de pessoa que se dedica a atividades criminosas e integre organização criminosa, impossível a eleição de regime mais branda, pois assim não se atenderia ao fator retributivo da pena ", comenta o desembargador Jairo Roberto.

O juiz Fernando Moreira sentenciou o policial penal aposentado, que chegou a ser diretor-adjunto do presídio de Ponta Porã, a 5 anos de prisão, negando a ele o direito de recorrer em liberdade. "No caso concreto, o réu foi preso com considerável quantidade de droga, 26,95 kg de skunk, de modo que fica afastada a tese do tráfico privilegiado."

Prisão

Em dezembro, o desembargador Fernando Paes Campos negou a liminar no pedido de habeas corpus e manteve a preventiva do policial penal aposentado H.V. No dia 4 de outubro, ele foi preso pela Polícia Rodoviária Federal transportando 26,96 kg de maconha do tipo skunk numa caminhonete Toyota Hilux, placa NGI7B5.

Ao decidir por manter preso o policial penal aposentado, o desembargador lembrou que "a concessão de liminar em habeas corpus traduz medida excepcionalíssima, apenas recomendada em casos particulares. No caso em apreço, não se verifica a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela da urgência, eis que não transparece, ao menos sob análise superficial deste momento, qualquer ilegalidade ou abuso de poder no ato atacado", argumenta o desembargador em seu despacho.

H.V foi preso na MS-162, saída para Maracaju. Ele teria sido contratado em Ponta Porã para levar a droga até um posto de gasolina na entrada de Campo Grande. Interrogado na delegacia, ele disse ter sido contratado por um traficante por R$ 40 mil, que o estaria ameaçando de morte caso não pagasse uma dívida nesse valor. Segundo essa versão, o policial recebeu a caminhonete já carregada de droga num posto de gasolina.

Pegou estrada por volta das 4 horas da manhã daquele dia, 4 de outubro. Ao ser abordado pelos policiais, mostrou a identidade funcional e informou estar indo à capital, onde faz tratamento contra o câncer.

Apresentou documentos com o agendamento para março. Questionado sobre a discrepância de o agendamento estar com quase 7 meses de atraso, entrou em contradição, o que levantou suspeitas e motivou a revista no carro. Foram encontrados 52 pacotes de skunk num compartimento da carroceria.