A um mês do fim do ano, educação segue sem cerca de R$ 3 bilhões dos recursos federais cortados em março

Desde que precisou congelar R$ 3,6 bilhões de seu orçamento direto previsto para 2017, em março, o Ministério da Educação (MEC) só conseguiu recuperar cerca de 18% do valor até o fim de novembro, faltando um mês para o fim do ano. No ano passado, a pasta sofreu um contingenciamento maior, de R$ 6,4 bilhões, mas conseguiu recuperar R$ 4,7 bilhões desse valor, o que representou 73% do valor congelado.

Na quarta-feira (29), o MEC informou ao G1 que conseguiu recuperar R$ 654,4 milhões do Orçamento previsto, e que isso permitiu concluir todo o repasse previsto para as universidades federais. Em nota, a pasta afirmou que "ainda negocia junto ao Ministério do Planejamento uma liberação adicional visando atender as despesas da pasta".

Os R$ 654,4 milhões representam 18% do corte anunciado de R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da pasta.

Gastos de custeio x gastos de investimento

Na quarta-feira, ao anunciar a liberação da última parcela de recursos, o Ministério da Educação afirmou que conseguiu atingir 100% do valor previsto para o custeio das universidades e institutos federais.

O "custeio" representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados. Já a verba de "investimentos" ou "capital" é aquela para adquirir equipamentos e fazer investimentos em estrutura.

Segundo o MEC, apesar de a verba do custeio ter sido 100% liberada, o repasse previsto alcançou apenas 60% do total da verba de investimento prevista inicialmente. O valor previsto na LOA para o investimento nas universidades e institutos federais era de cerca de R$ 1,8 bilhão, mas cerca de R$ 750 milhões ainda estavam contingenciados até o fim de novembro.

Caso não seja liberado até o fim do ano, esse valor é considerado perdido. Caso ele seja liberado, os gestores das instituições ainda precisam fazer o "empenho" desse recurso, ou seja, mostrar onde exatamente ele será gasto, em um sistema junto ao governo federal. Só assim existe a garantia de que esse recurso será de fato destinado à área.

Corte na área de educação chegou a R$ 4,3 bilhões

Em março, o governo federal anunciou uma série de cortes orçamentários com o objetivo de reduzir o déficit primário, ou seja, da diferença entre despesas e receitas, sem contar os juros da dívida pública.

Além dos R$ 3,6 bilhões de verba direta do MEC, o corte tirou ainda R$ 700 milhões de emendas parlamentares destinadas à área, o que fez com que o corte na educação chegasse a R$ 4,3 bilhões.

Quando o contingenciamento, que afetou diversos ministérios foi anunciado, o MEC informou que o orçamento para a área caiu de R$ 139 bilhões para R$ 135,4 bilhões, sem contar emendas parlamentares. O orçamento executado em 2016 foi de R$ 131 bilhões, também sem contar as emendas.

Efeito dos cortes

O orçamento do governo federal, apesar de ser aprovado todos os anos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sofre oscilações durante os meses por causa de uma série de fatores, como o nível de arrecadação de impostos.

Os gastos, também, são diferentes: existem as despesas obrigatórias e as discricionárias, ou seja, as que o governo só paga se quiser (ou se tiver dinheiro).

No caso do orçamento do MEC, o principal gasto obrigatório é com a folha de pagamento, incluindo as das universidades e institutos federais. Ou seja, o salário dos professores e servidores ativos, além da pensão dos inativos, é garantido por lei. Já os gastos como luz, água, limpeza e manutenção dessas instituições são discricionários. Foram nessas despesas que os cortes tiveram maior impacto.

Em julho, um levantamento feito pelo G1 mostrou como esses cortes estavam afetando as universidades federais, como a redução de viagens e do número de bolsas, a suspensão de obras de recuperação de edificações e o atraso na reposição de insumos em laboratórios. Entre as medidas de economia estão o corte de funcionários terceirizados de segurança, limpeza e jardinagem, a troca de lâmpadas por modelos de LED e até o corte do fornecimento de energia, por dívidas acumuladas.

Em agosto, um levantamento feito pela GloboNews mostrou que 44 das 64 universidades federais do país tiveram seu orçamento afetados por cortes na comparação com o primeiro semestre de 2016.