Agricultura familiar de MS terá investimento de R$ 16 milhões em recursos públicos

Estima-se que a agricultura familiar seja a responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. Situação que a coloca em grande relevância em termos de segurança alimentar, geração de empregos e renda em todo o País.

Mediante sua importância no cenário socioeconômico é que a agricultura familiar de Mato Grosso do Sul deverá contar este ano com um reforço de pelo menos R$ 10 milhões. Dinheiro a ser investido na mecanização do campo e no acesso ao mercado consumidor, com a construção ou reforma de centros de comercialização pelo interior do Estado.

Intitulado de Programa de Aprimoramento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, os trabalhos irão beneficiar 13 municípios (Anastácio, Amambaí, Terenos, Rio Brilhante, Aparecida do Taboado, Três Lagoas, Batayporã, Mundo Novo, Ponta Porã, Guia Lopes da Laguna, Sonora, Aral Moreira e Caarapó) só na primeira fase. O anúncio do investimento foi feito na terça-feira (27.3), com a presença do governador Reinaldo Azambuja, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), André Nogueira.

Todo o montante para compra dos equipamentos agrícolas será gerenciado pela Agraer. “Estruturar os sítios é algo fundamental para dar condição de trabalho e maior qualidade dos produtos, rapidez na produção e competitividade no mercado frente à concorrência. Às vezes, o agricultor familiar recebe a assistência dos nossos técnicos, mas não têm as ferramentas adequadas para colocar todo o conhecimento em prática. Esse recurso é fundamental para atender muitas demandas”, enfatizou o diretor-presidente da Agência.

Dos R$ 10 milhões aplicados, R$ 5 milhões são oriundos de emenda parlamentar dos deputados federais Zeca do PT e Vander Loubet, enquanto a outra metade é contrapartida do Governo do Estado. Um compromisso do chefe do Executivo Estadual, Reinaldo Azambuja – o chamado um por um, em que a cada um real investido pela bancada federal o mesmo será investido por ele.

“Daremos um passo enorme no fortalecimento da agricultura familiar do Estado porque não adianta olhar para o pequeno produtor sem dar o apoio e a estrutura de governo necessária. Com essa ação, vamos dar condições para fixar o homem no campo. Sem um ambiente propício o que ocorre é o êxodo rural, quando as pessoas migram para as cidades em busca do sustento familiar deixando suas atividades rurais. E, muitas das vezes, na cidade, essas pessoas não encontram o que almejam o que agrava os problemas sociais”, destacou o governador.

Reinaldo Azambuja ainda aproveitou o seu pronunciamento para lembrar a importância dos municípios beneficiados cumprirem com o prazo de envio dos projetos de construção ou melhoria dos centros de comercialização. “O prazo legal é o dia 31 de maio. Então, é urgente que se acelere a elaboração e entrega dos projetos para que a gente possa fazer a transferência do recurso e assim compactuar com as obras”.

Só através do programa estão previstas as aquisições de patrulhas agrícolas (tratores, grades niveladoras e aradoras, carretas, rotencanteiradores e calcareadeiras), resfriadores de leite, barracas de feira, câmara fria para frigorífico, máquinas para o processamento de frutas, veículos para transporte de produtos, etc.

Da parte do legislativo, cada deputado destinou R$ 2,5 milhões em recursos. A próxima fase do projeto é direcionar outros R$ 6 milhões via emendas de 2018. Ainda não foi divulgada a data de quando esse último valor estará disponível.

Entretanto, já se sabe que os R$ 16 milhões contemplarão 22 municípios. “Estamos diante de um programa forte de verticalização da agricultura familiar, um modo encontrado para que os agricultores tenham condições de comercializar sem a intervenção de atravessadores”, disse o parlamentar Zeca do PT.

Sistema de compra

Levando em consideração toda a grande soma de máquinas viabilizadas dentro do programa e de toda a atual gestão do Governo do Estado, a Semagro em conjunto com a Agraer adotou o sistema de compras por Ata de Registro de Preço para os convênios que já foram assinados.

“Isso é um avanço para os nossos trabalhos porque permitirá maior agilidade na compra e entrega dos equipamentos aos agricultores familiares que serão os maiores beneficiados com a medida. Já temos recursos depositados para a compra das primeiras 90 patrulhas mecanizadas adquiridas através da Ata de Registro de Preço”, afirmou Jaime Verruck.

Diferente do pregão eletrônico que requer várias etapas no processo licitatório e publicações, em diário oficial, a modalidade de Ata é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, por meio de uma única licitação.

“O que antes levaria meses, agora, será possível em semanas, digamos assim. O cuidado com os procedimentos jurídicos não diminuem, mas o que aumenta é a rapidez na tomada de decisão, compra e entrega dos equipamentos. Levando em consideração, é claro, que tudo só foi possível porque estamos tratando de uma grande leva de equipamentos”, observou o dirigente da Agraer.

Entre uma das diversas modalidades de compra, a Ata de Registro de Preço de bens e consumo tem como benefícios: a redução em certos trâmites burocráticos dentro dos órgãos públicos e a queda nos preços dos itens negociados, uma vez que quanto maior a quantidade de produtos requeridos mais interesse das empresas em participar do processo licitatório o que eleva, também, a capacidade de negociação da instituição pública contratante.