Após polêmica para aprovação na Assembleia, governador de MS sanciona a reforma da previdência

Após muita polêmica e confusão, inclusive com ocupação de servidores e tropa de choque da Polícia Militar no plenário para proteger os deputados estaduais durante a votação na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei da reforma administrativa de Mato Grosso do Sul. O texto foi publicado nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial do estado.

Entre as principais alterações no regime previdenciário do estado está o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% para os servidores que ganham acima do teto dos benefícios calculado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que é de R$ 5.531. Os servidores da ativa que ganham abaixo deste patamar, o que representa, conforme o governo, cerca de 75% do quadro do funcionalismo, o equivalente a 45 mil servidores, não terão qualquer alteração, continuando a pagar 11%.

O texto prevê que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as autarquias e as fundações estaduais também terão um aumento do percentual de contribuição, que sobe de 22% para 24%. A partir de 1º de maio de 2019, a alíquota patronal vai aumentar ainda mais, será de 25%. Os poderes também vão contribuir com um percentual de 3% para a recomposição do saldo do fundo previdenciário.

Outra mudança foi a extinção de um dos fundos do sistema previdenciário do estado, o chamado Plano Financeiro, com seus recursos sendo transferidos para o outro fundo, o Plano Previdenciário. A lei estipula ainda que em um prazo de 180 dias o governo vai encaminhar a Assembleia um projeto para instituir a previdência complementar.

Polêmica

Com o Batalhão de Choque da Polícia Militar no plenário, fazendo com escudos a separação entre as cadeiras onde fica o público e as mesas dos deputados, foi aprovado de forma rápida e em segunda votação no dia 28 de novembro o projeto de reforma do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul.

O projeto, apresentado pelo executivo, foi aprovado por 13 votos a 7. A proposta tramitou em regime de urgência na casa. Encaminhado no dia 31 de outubro, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em 22 de novembro e no mesmo dia foi levado para votação no plenário, onde obteve 15 votos favoráveis e 4 contrários.

No dia 23 de novembro, um grupo de manifestantes, representantes dos servidores públicos, ocupou o plenário da Assembleia, para impedir que fosse votado pela segunda vez o projeto de reforma. Os manifestantes não concordam com as propostas do projeto.

Em razão da invasão do plenário na semana passada, a direção da casa adotou nesta semana algumas medidas para restringir o acesso, como, por exemplo, limitou a presença de pessoas por meio de senhas distribuídas aos gabinetes dos deputados.

Como a limitação, um grupo de servidores chegou a dormir dentro do prédio. Do lado de fora, manifestantes que não puderam entrar em razão da limitação, romperam o cordão de isolamento feito com grades. A porta de entrada da Assembleia, que é de vidro, foi quebrada.