Capital: Fiscalização de caçambas começa amanhã, 1º sem multas

Entra em vigor a manhã o decreto que criou novas regras para a utilização de caçambas em Campo Grande, para a coleta de entulho de construções, mas as punições só devem ter início em 30 dias. A cidade tem 40 empresas que atuam no setor, com cerca de 2,5 mil caçambas.

A fiscalização da atividade, a partir das mudanças impostas em lei, foi tema de reunião nesta manhã, entre representantes das empresas que atuam no setor e o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte, Rudel Trindade Júnior. Nos próximos 30 dias será feita uma fiscalização de caráter educativo, feita pelos fiscais da Agetran com apoio da Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito.

Os agentes e policiais de trânsito estarão nas ruas para identificar as irregularidades e orientar sobre as penalidades no caso do descumprimento da legislação. “Após 30 dias, quem não estiver de acordo sofrerá penalidades administrativas, além da apreensão da caçamba”, afirmou o diretor-presidente da Agetran.

Regras De acordo com a Lei Complementar n° 152, a caçambas devem ser pintadas de amarela, na partes dianteira e traseira; ter tarjas na cor amarela, em toda a extensão das laterais superiores, medindo 38 cm de largura; na cor estabelecida pela empresa, o espaço reservado para numeração, identificação da empresa e telefone, bem como, o telefone da Agetran para eventuais reclamações.

As caçambas devem conter, ainda, 16 (dezesseis) películas refletivas de segurança, medindo 10cmx20cm cada uma, que serão afixadas nas extremidades superiores.

“É expressamente proibido o descarte de qualquer lixo orgânico dentro das caçambas. Quem for pego utilizando a caçamba para este fim será penalizado. Quem contrata precisa estar ciente da destinação do serviço”, reforçou Rudel.

Após a reunião, o presidente da Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis, Yoshimitu Ujiie disse que a regulamentação da atividade significa um grande avanço para a população de modo geral.

“É a garantia de que as empresas prestam o serviço com responsabilidade. Desde a licença ambiental, que destina para onde vai esse entulho, até o modo correto de estacionar a caçamba. No caso de não estar de acordo com as normas, pode colocar a segurança da população em risco em caso de acidentes, o que é comum acontecer quando se contrata uma empresa clandestina”, observou o empresário.

A relação com os dados das empresas devidamente regulamentadas junto à Agetran pode ser conferida no site da entidade, pelo endereço eletrônico www.prefeituradecampogrande.com.br/agetran.

O decreto n° 11.142, que contém todas as informações sobre a regulamentação da atividade pode ser acessado por meio da edição de 18 de março de 2010, na página do Diogrande (www.prefeituradecampogrande.com.br/diogrande).