Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Sexta, 20 de Setembro de 2024

Sidrolandia

Decreto desapropria área para a criação da ZPE de Corumbá

Ms Noticia

29 de Junho de 2010 - 10:43

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial, um decreto declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, via administrativa ou judicial, o imóvel localizado no município de Corumbá, destinado à implantação da Zona de Processamento de Exportação de Corumbá (ZPE).


De acordo com o decreto “E” nº 54, de 24 de junho de 2010, a propriedade dominial encontra-se registrada em nome de Alfredo Zamlutti Júnior. Ainda conforme o decreto, fica a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), autorizada a promover a desapropriação da área descrita em nome do Estado, na forma da legislação vigente.



A desapropriação da área é o primeiro passo para a implantação da tão sonhada Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A garantia da compra da área significa a ressurreição do projeto, porque, na prática, a antiga ZPE não chegou a ser implantada, não existe mais.



Em função da localização e características de infraestrutura logística, incluindo a existência de ferrovia, o espaço para uma nova ZPE poderá ser uma área na mesma região do projeto extinto, na localidade de Maria Coelho. O governo estuda a possibilidade de outras áreas para serem agregadas à ZPE.



Zonas de Processamento de Exportação são localidades industriais incentivadas, onde as empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem ao menos 80% de sua produção ao mercado externo.



A ZPE de Corumbá foi criada pelo Decreto 997, de 30 de dezembro de 1993, com área total de 250 hectares, determinada na lei, com limites e confrontações bem definidos. Pela lei, só o que for produzido dentro dessa área (ZPE) tem os benefícios legais de zona diferenciada, que incentiva empreendimentos para exportação. A intenção do governo do Estado, agora, é conseguir do governo federal uma nova lei, novamente criando uma ZPE.



Assim que estiver vencida a etapa de definição da área (1º de julho), o governo do Estado, em parceria direta com a bancada federal, e apoio dos parlamentares estaduais e municipais, solicitarão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de um novo instrumento legal criando a ZPE de Corumbá, e, a partir de então, poderá ter início todo o processo para concretizar de fato a implantação.