Estado terá nova lei de sanidade animal a partir de julho

A nova lei de defesa sanitária animal, entra em vigor em Mato Grosso do Sul, a partir de amanhã (1°). As alterações proporcionarão aos produtores maior clareza quanto aos seus deveres para evitar futuras infrações, fazendo com que o mesmo evite possíveis multas, e outras sanções administrativas.

De acordo com o fiscal estadual agropecuário da Iagro, Cyl Farney Freitas Jorge, que atualmente desempenha um trabalho em conjunto com a Famasul de reativação e implantação dos conselhos municipais de saúde animal no Estado, a maioria das infrações cometidas por produtores é devido a falta de conhecimento da legislação vigente.

“É importantíssimo levar ao produtor o conteúdo prático da lei. Quem possui conhecimento da lei, consegue se enquadrar com muita facilidade”, ressalta.

A vacinação e comprovação de mesma, os documentos de uso obrigatório - como a nota fiscal e a GTA (Guia de Trânsito Animal) e as declarações ou registros são os principais pontos para os quais os produtores precisam ficar atentos.

Cyl Farney salienta que, apesar da flexibilização, a lei traz mais penalidades aos produtores nos casos comprovados de impacto sanitário.

Entre as ações de divulgação e disseminação das mudanças na lei a Famasul juntamente com a Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) por meio da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal), realizam um trabalho de implementação e reativação dos Conselhos Municipais de Saúde Animal em todo o Estado.

Já foram reativados 13 conselhos, sendo que cerca de cinco implantações serão feitas todo mês. O principal objetivo do trabalho é solucionar os impactos sanitários da região entre outras deficiências que o município possa vir a apresentar.