Sidrolandia
Felipe Orro terá que devolver R$ 11 mil a Aquidauana
Por unanimidade de votos, o TC/MS decidiu pelas irregularidades e ilegalidade da execução do contrato
Campo Grande News
10 de Maio de 2010 - 07:04
O ex-prefeito de Aquidauana, Felipe Orro, terá que devolver R$ 11 mil aos cofres públicos do município. Ele é acusado, entre outros crimes, de desviar dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o pagamento de diárias no valor de R$ 11,2 mil, entre 11 de janeiro e 13 de fevereiro de 2008, em hospedagens de hotel para atender uma professora.
A decisão é do TC/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), que em sessão realizada no dia 27 de outubro do ano passado já havia condenado Felipe Orro a devolver o dinheiro à prefeitura de Aquidauana.
Por unanimidade de votos, o TC/MS decidiu pelas irregularidades e ilegalidade da execução do contrato. Os conselheiros decidiram aplicar ao ex-prefeito Felipe Orro uma multa de 50 (cinquenta) Uferms.
O parecer foi pela impugnação de um contrato de 2003, no valor de R$ 11 mil, que o prefeito não fez a comprovação de sua execução financeira. Por isso, os conselheiros decidiram que esse valor deverá ser devolvido pelo ex-prefeito aos cofres do município.