Governo suplementa R$ 222 milhões para Ageprev um dia após sanção de reforma

O Governo de Mato Grosso do Sul remanejou R$ 222,7 milhões para a Ageprev (Agência de Previdência), conforme publicação do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5). Os recursos foram 'retirados' do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social).

Conforme o decreto, R$ 222.741.400,00 saem do regime e vão para a própria estrutura da Previdência, para "garantir os meios de subsistência aos inativos e pensionistas".

A suplementação - que é o remanejamento orçamentário - ocorre um dias após o governo estadual sancionar a reforma da Previdência. A medida permitiu a unificação dos dois fundos existentes no setor.

Outra mudança é a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14% de quem ganha acima do teto da Previdência, que é R$ 5.531. O aumento ocorrerá a partir de maio de 2018. O governo pagará 24% a título de cota patronal.

A proposta foi aprovada em 28 de novembro sob protestos dos servidores estaduais, que discordavam especialmente da unificação dos fundos previdenciários.

Semana passada, o Estado destinou R$ 122 milhões em outra suplementação publicada em 24 de novembro. Na ocasião, não foi informado de onde o recurso originava.