Lei Seca”: Portaria da Justiça Eleitoral proíbe venda de bebidas alcoólicas

O Juízo da 31º Zona Eleitoral de Sidrolândia, representado pelo Juiz Eleitoral Dr. Marcelo Ivo de Oliveira, baixou portaria da “Lei Seca, onde os proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres estão terminantemente proibidos de venderem bebidas alcoólicas a partir das 03h da madrugada até as 19h deste domingo (03).

O Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Rêmolo Letteriello, assinou a portaria que proíbe a venda de bebidas alcoólicas onde cabe aos infratores que desrespeitarem a Lei, ficarem sujeitos ás penas do artigo 347 do Código Eleitoral, ocasionando a prisão do responsável pelo crime eleitoral. 

Mais informações podem ser obtidas na sede do Cartório Eleitoral na Rua Minas Gerais, 1343 na região central da cidade ou ainda pelo telefone (67) 3272-1904.