MEC envia última revisão sobre a Base Nacional Curricular a conselheiros, que farão o debate final a partir de segunda

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental pode ser finalizada na próxima semana. Na quarta-feira passada (29), o Ministério da Educação (MEC) enviou sua última manifestação a respeito da Base aos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), que serão responsáveis pela votação do texto final. Essa votação pode acontecer entre quarta e quinta-feira da semana que vem, após o debate final marcado para acontecer nesta segunda e terça (dias 4 e 5).

A BNCC é o documento que vai funcionar como "currículo nacional", contendo os conteúdos, as competências e as habilidades que as crianças e adolescentes devem aprender em cada ano da educação básica. A Base referente ao ensino médio foi retirada desta versão e sofreu atrasos depois que o MEC anunciou a reforma do ensino médio. Veja a cronologia completa da Base

Procurado pelo G1, o Ministério da Educação não confirmou o envio do documento e o conteúdo dele até a publicação desta reportagem. Em entrevista ao G1, o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, confirmou a entrega do documento, que, segundo ele, não se trata de uma "quarta versão", mas de uma "manifestação de revisão" de alguns pontos levantados desde abril, quando a terceira versão foi encaminhada pelo MEC ao CNE.

"O que a gente tem agora são ajustes de texto e de organização, em um trabalho que está sendo feito pelo CNE ouvindo o Ministério da Educação. O ministério fez uma manifestação sobre o que ele entende que é viável ou não, de acordo com sua justificativa, o que não significa que ela seja acatada ou não pelo conselho."

Deschamps afirmou que não vai divulgar o teor do documento do MEC antes dos debates internos entre os conselheiros. "A nossa ideia é que antes da sessão que é pública e aberta, do pleno, que vai acontecer a partir de quarta-feira, a gente faça a publicação de todos esses documentos", explicou ele, citando a versão final da BNCC que irá a votação, a revisão feita pelo MEC e o parecer dos dois relatores que trabalham no texto.

Mais de 500 sugestões da sociedade civil

Esses pontos surgiram durante a análise dos conselheiros e também a partir de mais de 500 contribuições de membros da sociedade civil, que participaram das cinco audiências públicas promovidas pelo CNE em todas as regiões do país, ou enviaram documentos por escrito ao conselho.

Ainda segundo Deschamps, apesar de a maioria dos conselheiros ter recebido o documento do MEC apenas na quarta-feira, menos de uma semana antes do debate final, os dois relatores responsáveis por elaborar o parecer – que também será apresentado e debatido na semana que vem – já estão acompanhando as manifestações do MEC.

"Os relatores já tinham conhecimento de boa parte, eles não estão fazendo uma análise inicial a partir de agora. Eles já vinham fazendo o acompanhamento, agora eles têm obviamente um documento mais estruturado para poder fazer uma análise adicional, digamos assim", disse ele.

O presidente do CNE afirmou que não vai divulgar a revisão do MEC antes dos debates que estão programas para a segunda e a terça-feira.

Tópicos principais da revisão

Apesar de ainda não ter lido o documento, Deschamps afirmou que o teor dele inclui "os principais pontos que foram levantados ao longo desse tempo". Quatro deles já foram abordados em uma entrevista coletiva conjunta do CNE e do MEC: alfabetização, ensino religioso e questões de gênero.

Veja abaixo o que Rossieli Soares da Silva, secretário de Educação Básica do MEC, e Deschamps, do CNE, já falaram sobre esses temas:

Alfabetização antecipada: Um dos pontos que gerou grande debate neste ano foi a decisão do MEC, na terceira versão da Base, de antecipar o período de alfabetização completa das crianças. Até a segunda versão da Base, a idade considerada "certa" para a alfabetização plena era por volta dos oito anos, durante o 3º ano do ensino fundamental, como determina o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Na terceira versão, esse cronograma foi antecipado para os sete anos, quando as crianças estão matriculadas no 2º ano do fundamental. Em novembro, Rossieli afirmou o MEC mantinha sua "convicção" de que a alfabetização deve acontecer até os sete anos.

Ensino religioso: A principal dúvida em torno da questão do ensino religioso nas escolas é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, permitiu que ele fosse "confessional", ou seja, que os professores pudessem promover as crenças nas aulas. "A Base Nacional, no nosso entendimento e em conversas inclusive com o CNE, deve tratar do ensino religioso", disse o secretário do MEC em novembro. "A forma como deve ser tratado está sendo avaliado por uma comissão dentro do CNE. É importante que a gente trate do tema, mas o formato está em definição. Trabalho que vai ser finalizado em novembro."

Questões de gênero: A terceira versão da Base não cita o termo "ideologia de gênero" e, segundo Deschamps, o texto final deve falar sobre aspectos de diferenças e pluralismo de ideias, os termos que deverão ser usados no documento ainda não foram definidos. "Não há um posicionamento final", disse ele. "A sociedade tem se manifestado de várias formas acerca desse assunto. O CNE vai trabalhar uma forma de inserção ou de tratamento dessa informação no documento respeitando esse tópico de pluralismo, dos direitos humanos."

Votação final depende dos debates

Na própria segunda-feira, a equipe do MEC responsável por essa revisão foi convidada a apresentar e justificar tanto as mudanças enviadas pelo MEC após os questionamentos do CNE, quanto os questionamentos que o MEC decidiu ignorar.

"Depois temos os debates internos que a gente vai fazer", explicou Deschamps. "E, se tudo correr bem, ainda na semana que vem a gente leva para o pleno, em sessão pública, para continuar, aí sim, no âmbito do pleno, em condições até de votação, caso seja possível."

O presidente do CNE explicou que a comissão responsável, no conselho, para o trabalho de análise da BNCC, cumpriu o cronograma estabelecido no semestre passado. Essa agenda previa que a votação final do texto fosse feita na reunião mensal de dezembro, que acontece sempre na primeira semana do mês, para que o documento seja homologado pelo MEC e possa começar a ser implementado nas escolas a partir do ano letivo de 2018.

Porém, Deschamps explica que a votação ainda depende do debate final. "A gente fez a convocação inicial fazendo uma previsão, mas essa previsão é elástica, a gente pode modificar isso e fazer as convocações de acordo com o que a gente entender que seja necessário", disse ele.

"A gente entende que é um documento importante para o país, então a gente está procurando casar duas coisas: a importância de ter um documento o quanto antes, até porque já é um documento que vem sendo debatido há bastante tempo, e para poder fazer a sua preparação para a aplicação. E, ao mesmo tempo, tomar o cuidado de fazer um debate amadurecido e apropriado dos temas e dos conteúdos que estão sendo debatidos."