Prefeituras destravam mais de R$ 17 milhões retidos do ITR

Depois de forte pressão da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o governo federal reconheceu uma dívida milionária de mais de R$ 17 milhões com as prefeituras de Mato Grosso do Sul.

Os recursos foram liberados depois de pressão feita pelo presidente da Assomasul, prefeito de Terenos, Beto Pereira (PSDB), que fez “vigília” em Brasília para que a Receita Federal reconhecesse os valores.

Para Beto Pereira, foi mais uma conquista das prefeituras, e a verba surge no momento em que os prefeitos mais necessitam sanear suas finanças diante da crise que abalou a estrutura do poder público no ano passado.

O presidente da Assomasul refere-se às dificuldades de caixa das prefeituras em decorrência da queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do encolhimento da receita do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) por causa da questão do gás boliviano, reconhecida publicamente pelo governador André Puccinelli (PMDB).

Há dias, Beto Pereira esteve em Brasília conversando com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Albuquerque Lins, de quem ouviu a promessa de que o governo federal iria trabalhar no sentido de repassar os recursos  às prefeituras.

A verba repassada para divisão proporcional as prefeituras sul-mato-grossenses corresponde a repasses que deveriam ser feito em novembro, dezembro e janeiro.

Em busca do dinheiro, Beto Pereira também discutiu o assunto com o secretário-executivo do Comitê Gestor do ITR, Dourival Padovan.

Somente depois da mobilização da Assomasul é que a Receita reconheceu um total de R$ 58 milhões para distribuição entre todos os municípios brasileiros.

O argumento para a retenção dos recursos é que o  Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) teve de calcular a apuração dos valores de ITR arrecadados pelos municípios sul-mato-grossenses em 2009 para saber a que cada um deles tinha direito.

Para Beto Pereira, são valores que trarão certa tranqüilidade aos prefeitos no momento em que os municípios ainda enfrentam dificuldades em decorrência da crise financeira que abalou o País.

Mato Grosso do Sul é o primeiro estado do País no ranking nacional a municipalização do ITR, uma vez que  75 dos 78 municípios optaram pela adesão.

Portanto, com a liberação dos valores,  a prefeitura de Três Lagoas tem R$ 451.839, 90; a de Sidrolândia, R$ 253.705,01, enquanto que a de Tacuru recebeu R$ 178.l76,96. O município de Sonora tem para investir R$ 108.631,00. Cidade administrada por Beto Pereira, Terenos, abocanhou R$ 124.644,30.