Proposta incentiva o uso de embalagens biodegradáveis

As empresas que investirem na fabricação de embalagens plásticas biodegradáveis poderão ser beneficiadas com incentivos e créditos fiscais, de acordo com projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que institui o Programa de Substituição de Embalagens Plásticas Convencionais por Congêneres Biodegradáveis.

O objetivo é incentivar a utilização de embalagens plásticas biodegradáveis — de fácil decomposição e não poluentes.

"Embalagem convencional", define a proposta, é qualquer invólucro produzido com resinas petroquímicas para acondicionar e transportar produtos e mercadorias, o que inclui os sacos de lixo.

O PLS 259/07 prevê a educação pela divulgação de informações relativas aos riscos que resíduos de embalagens plásticas convencionais causam ao meio ambiente e à saúde humana.

O programa estimula tecnologias ambientalmente saudáveis, seja por meio de pesquisas, pela cooperação entre os setores público e privado ou pelos incentivos fiscais.

Relatada na CMA pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), a proposta deverá ser implementada em até cinco anos após a publicação da lei.

Ao justificar o projeto, a autora ressalta que o plástico convencional demora séculos para se decompor e que seu uso em larga escala e descarte inadequado danificam a natureza.

Maria do Carmo informa que, segundo o movimento Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), o Brasil recicla apenas 16,5% do plástico usado.

A senadora defende medidas como a reciclagem e mudanças de padrão de consumo pela sociedade para reverter a agressão causada pelas embalagens plásticas ao meio ambiente terrestre e aquático.

A solução, reitera a parlamentar, passa pela fabricação de plásticos que possam ser degradados em menor espaço de tempo, como os biodegradáveis.