Radiodifusores podem consultar pendências de processos no site do MC

Os radiodifusores com processos de renovação ou revisão de outorga em andamento no Ministério das Comunicações têm uma ferramenta disponível no site do MC que lista as entidades com pendências e oferece um link de comunicação direta com o Grupo de Trabalho de atos de Pós-Outorga.

Para saber exatamente a situação de um processo, basta entrar na seção Renovação de Outorgas, na página principal do site.

Lá, o usuário pode procurar a sua entidade na lista, refinando a busca por estado e município.

Ao lado do nome das empresas, há dois links: um permite visualizar informações e pendências do processo e o outro, mandar uma mensagem ao ministério para tirar dúvidas ou esclarecer sobre o envio dos documentos.

A coordenadora-geral do Grupo de Trabalho de Atos de Pós-Outorga do Ministério das Comunicações, Vânea Rabelo, ressalta que o sistema tem sido bastante utilizado e tem trazido mais facilidade aos responsáveis pelas empresas de radiodifusão.

Ela explica que, caso os responsáveis não providenciem todos os documentos necessários ou deixem vencer o prazo para entrar com o pedido de renovação, é instaurado processo de revisão com vistas à perempção da outorga, ou seja, a sua extinção.

“A análise pelo Grupo de Trabalho representa a primeira fase dos processos de renovação ou revisão, que é a instrução. Em seguida, o processo vai para a apreciação da Consultoria Jurídica, encaminhamento ao ministro, à Casa Civil da Presidência da República e ao Congresso Nacional, que homologa o ato de renovação”, completa.

A lista está em constante atualização, com retirada das entidades que cumprem as exigências, além da inclusão daquelas cujos processos começam a ser analisados.

É sempre importante, no envio de mensagens ao ministério, não esquecer de inserir corretamente o e-mail para contato.