Senado aprova PEC que acaba com aposentadoria remunerada para magistrados

Na última quarta-feira (7/5), o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 89/2003, que remove da Constituição Federal uma das punições aplicáveis a magistrados, conhecida como "aposentadoria por interesse público". Proposta pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a PEC recebeu aprovação unânime, com 52 votos favoráveis na votação em segundo turno.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o relator do caso, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que a aposentadoria era vista como férias por alguns juízes, já que eles continuavam recebendo salário. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) tem opinião semelhante e acredita que a punição "era prêmio para juízes que cometiam delito".

A PEC prevê a perda de cargo do juiz ou magistrado apenas por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. Demóstenes afirmou que a nova redação "abre a possibilidade de o Poder Judiciário promover sua depuração por um processo mais célere que o judicial”. Segundo ele, magistrados que cometam faltas graves serão afastados “pela via administrativa”.

Na justificação da proposta, Ideli afirma que a aposentadoria por interesse público é um absurdo, já que, em vez de servir como punição, funciona como prêmio. Para a senadora, a vitaliciedade não deve ser um obstáculo para a responsabilização do magistrado que comete desvios funcionais ou crimes.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.