Vereadores de SP aprovam projeto que sobretaxa imóvel vazio

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira, em segundo turno, projeto de lei que aumenta progressivamente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis vazios, subutilizados ou que não cumpram sua função social na região central e em áreas consideradas de interesse social no Plano Diretor.

O projeto de lei, apresentado pelo vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, prevê que todos os imóveis nessa situação sejam notificados até 2011 para que, dentro de um ano, apresentem projetos para se adequar à função social prevista no Plano Diretor (o projeto pode envolver a construção de residências, a divisão do terreno em lotes etc).

Caso não cumpram a notificação, os proprietários terão as alíquotas dos imóveis dobradas a cada ano, até chegar ao teto de 15%. Hoje, as alíquotas variam de 0,8% a 1,8%.

Após cinco anos sem atender às notificações da prefeitura, o imóvel poderá ser desapropriado. O proprietário seria indenizado em títulos da dívida pública, instrumento previsto pelo Estatuto das Cidades.

Segundo Police Neto, o objetivo do projeto --que, de acordo com ele, será sancionado por Kassab-- é fazer valer o que está previsto no Plano Diretor. "O plano prevê a função social do imóvel em algumas áreas, dá a regra, mas a regra não é utilizada. O objetivo é fazer a cidade valer para todos, não só para os proprietários de imóveis", disse.

A estimativa do vereador é que cerca de 250 mil imóveis sejam colocados no mercado em razão da nova lei e que isso possibilite a construção de moradias para cerca de 1 milhão de pessoas.

De imediato, a previsão é que o projeto afete cerca de 150 imóveis no centro e de 500 a 600 áreas em Zeis (zonas especiais de interesse social) espalhadas pelas 31 subprefeituras da cidade. As Zeis são áreas destinadas à construção de moradias populares, de acordo com o Plano Diretor.

Votação

O projeto de lei apresentado por Police Neto já havia sido aprovado em primeiro turno em novembro de 2009. O projeto segue agora para o prefeito sancionar ou não. No ano passado, Kassab se manifestou a favor do projeto.