Aneel suspende reajuste na conta de luz da Energisa em Mato Grosso do Sul

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, por tempo indeterminado, a atual tarifa de energia de 1,022 milhão de consumidores de 74 cidades sul mato-grossenses atendidos pela Energisa MS.

A decisão foi tomada na manhã de hoje pela diretoria da autarquia, com objetivo de evitar que o aumento na conta de luz fique bem acima da inflação.

A estimativa era de que o reajuste fosse entre 11,9% a 21,2%.

o diretor-geral da Agência, Andre Pepitone, afirmou que estão sendo tomadas ações administrativas “para conter esta escalada tarifária e, para que isso fosse possível, precisávamos de alguns dias para que a gente pudesse trabalhar nos cálculos”, ressaltando que “com a concordância da concessionária e equipe técnica da Aneel".

"É nessa proposta que o relator traz a proposta de suspender o processo tarifário até que possamos homologar as tarifas em breve, mas já contemplando as ações tomadas”.

A elevação prevista seria superior à inflação dos últimos 12 meses, uma vez que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), segundo prévia divulgada no dia 25 do mês passado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),  acumula alta de 5,57% no período.

No mês passado, a gasolina foi o item que mais pressionou a inflação de março, com alta de 11,18%.

A Aneel pretende usar as regras da Lei 14.120/2021, que entrou em vigor em março, que utiliza recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vai  contribuir para conter o reajuste.

Na semana passada, a Aneel aprovou a regulamentação desta Lei, destinando à CDE R$ 2,23 bilhões não utilizados de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE), geridos pela Aneel.

Também Pepitone disse hoje que a autarquia vai usar o superávit da Itaipu para reduzir o aumento e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a devolução de recursos já cobrados indevidamente pelas distribuidoras.

Desta forma, o aumento foi prorrogado até que a Aneel fixe a nova tarifa. Entretanto não foi explicado quando vai ocorrer, uma vez que depende da área técnica da autarquia refazer a planilha com os valores.

Além da Energisa MS, também foi prorrogada a tarifa da Energisa MT.

O aumento médio esperado pela própria Aneel era de 13%, de acordo com o diretor-geral André Pepitone. Em reunião semanal da diretoria da autarquia, realizada em fevereiro, ele afirmou que “nossas áreas técnicas já fazem estimativas de que, se nada for feito, o reajuste 2021, média Brasil, está na casa dos 13%.”

As estimativas eram de que o aumento ficasse entre 11,9% e 21,2%, conforme cálculos divulgados pelo Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS), pela empresa de tecnologia TR Solucoes e pela própria Agencia reguladora.

O reajuste acima da inflação pode ocorrer porque a Aneel suspendeu as bandeiras tarifárias entre maio e dezembro do ano passado; utilizou R$ 42 milhões da CDE para cobrir o caixa da Energisa durante abril a junho de 2020, período em que o aumento de 6,9% deixou de ser aplicado nas contas de luz por causa da pandemia; e também para cobrir o pagamento de R$ 3 bilhões da Conta Covid, que é a primeira parcela dos empréstimos de R$ 15,3 bilhões feitos pelas concessionárias no ano passado para cobrir a redução da receita.

Estimativas

A empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico TR Soluções havia calculado, em fevereiro, que as tarifas residenciais poderão subir até 21,2% na Região Centro-Oeste este ano, o maior percentual do país.

A conta de luz deve ter um aumento médio de 14,5% em 2021, segundo o estudo. A estimativa é com base no Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (Sete), que leva em conta números das 53 distribuidoras e sete permissionárias do país.