TJ vai julgar recurso que pode livrar ex-vereadores da devolução de parte dos subsidios

A decisão do Tribunal de Justiça que livrou ex-secretários que ocuparam cargos no primeiro escalão da Prefeitura de Sidrolândia entre 2009 e 2012 de devolverem aos cofres públicos R$ 5.045,79 por cada mês de serviço prestado neste período, reforça a expectativa do ex-prefeito Daltro Fiúza, do vice da época, Ilsinho Fernandes, além dos vereadores daquela legislatura, de conseguirem o mesmo resultado.

O processo deles também está na etapa da ação rescisória que antecede a atualização dos valores que terão de devolver aos cofres públicos. Num cálculo com base na atualização dos valores feita pelo IGPM (inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas), os 11 agentes políticos terão de devolver R$ 945.537,30.

O ex-prefeito Daltro Fiúza que até dezembro de 2008 recebia R$ 9.500,00, ao ser reeleito, a partir de 1⁰ de janeiro, quando iniciou novo mandato, passou a receber R$ 14.250,00. Ao longo dos quatro anos, obteve uma remuneração adicional de R$ 190 mil, que em valores atualizados, correspondem hoje a R$ 547.719,80. Já o vice, Ilson Fernandes, R$ 242.149,81. Cada um dos 9 ex-vereadores terá de devolver R$ 17.296,41.

O subsidio deles passou de R$ 3.565,67 para R$ 3.725,22. Exerceram mandato na legislatura 2009/2012, Carlos Tadeu (já falecido); Ilson Peres; Jean Nazareth; Jonas Rodrigues (também já falecido); Roberta Stefanello; Rosângela Rodrigues, Waldemar Acosta, Antônio Galdino e Jurandir Cândido.

A tese que livrou os ex-secretários de devolver dinheiro aos cofres públicos, a de que não contribuíram para aprovar o reajuste nos seus subsídios aprovado em 2008, com base em lei posteriormente anulada pela Justiça, se aplicaria, conforme dos advogados que atuam na defesa dos ex-parlamentares, se aplicaria a 6 dos 9 ex-vereadores.

Só teriam de fazer o ressarcimento os vereadores reeleitos; Rosângela Rodrigues dos Santos, Ilson Peres e Jurandir Cândido, que como 1⁰ suplente assumiu por um período da legislatura o mandato em substituição a Roberta Stefanello, nomeada secretária Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

O ex-prefeito Daltro que propôs à Câmara e sancionou as leis que aumentaram em 50% os subsídios do chefe do Executivo, além do vice, Ilsinho Fernandes que era vereador em outubro de 2008 quando a propositura foi votada no Legislativo, em tese também terão de devolver dinheiro aos cofres públicos.