Saiba quais são as condições para fazer o resgate do saldo do FGTS

A enquete do Bom Dia MS desta semana fala sobre as regras para resgatar o FGTS. Os recursos são geralmente resgatados para a compra do primeiro imóvel, mas existem outras possibilidades.

Todo trabalhador com contrato formal regido pela CLT tem direito a sacar o fundo, com exceção das empregadas domésticas. Neste caso, fica a critério do patrão recolher ou não o FGTS. "Foi criado como um pecúlio, com objetivo de garantir ao trabalhador desempregado ter um fundo com que ele possa fazer frente às suas despesas urgentes", explica João Batista Andrade Filho, gerente regional da Caixa Econômica Federal.

O fundo não serve de socorro apenas para os demitidos sem justa causa. O dinheiro pode ser muito útil em diversos casos, como na hora de comprar a primeira casa. Foi o que a aposentada Alzeni e a filha Priscila Cristino descobriram, e deram adeus ao aluguel. "Nós unimos nossos valores de FGTS para dar de entrada na casa. Nós pagávamos R$ 500 de aluguel, e hoje pago R$ 395 na prestação da minha casa", conta a assistente administrativa Priscila Cristino.

O resgate do FGTS pode ser feito para a compra de um imóvel pronto ou para a construção com financiamento, desde que o trabalhador atenda a algumas exigências, como não ter outro imóvel registrado em seu nome. Existem outras situações em que o resgate é permitido: quem fica três anos sem registro em carteira, pessoas com mais de 70 anos ou aposentadas. Ou, em caso de doença grave do trabalhador ou de seus dependentes.

Juliane tem 13 anos, e no ano passado foi descoberto que ela sofria de leucemia. Devido ao tratamento intensivo da filha, a mãe, Maria Zineide Moura, parou de trabalhar. A família resgatou o FGTS para ajudar nas despesas. "Quando tiramos o FGTS, veio no momento certo, foi muito útil", diz a mãe. Juliane se prepara para ir a São Paulo. Ela fará um transplante de medula, e a irmã é a doadora.

O valor resgatado do fundo de garantia não é descontado do saldo sobre o qual o empregador paga multa ao funcionário em caso de demissão sem justa causa, segundo o gerente regional da Caixa.