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Mato Grosso do Sul

Contribuintes em débito com o Imasul e a Iagro terão até 31 de março para aderir ao Refis

Portal do MS

22 de Março de 2022 - 10:50

Contribuintes em débito com o Imasul e a Iagro terão até 31 de março para aderir ao Refis
Foto: Portal do MS

Considerando que muitas pessoas não tiveram tempo hábil para fazer a adesão, o Governo do Estado resolveu dar mais uma oportunidade de regularização com a Fazenda Estadual, e prorrogou para 31 de março o prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) do Imasul (Instituto de Meio Ambiente) e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

Para as multas do Imasul, será concedido 80% de desconto no valor total para pagamento à vista. Quem preferir parcelar em até 20 vezes terá redução do valor de 50%. Não entram no programa as multas por desmatamento ilegal.

Já para a Iagro as multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e subprodutos de origem animal terão 50% de desconto no valor total no pagamento à vista e 30% de redução quando for parcelado em até 20 vezes.

Os interessados devem requisitar a adesão ao Refis na Iagro ou Imasul. A exceção é para os inscritos na dívida ativa, que precisam procurar a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).