Parlamentares têm até 13 de maio para encaminhar emendas à Lei Orçamentária de R$ 5,4 bilhões

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande terão até o dia 13 de maio para apresentarem suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com valor de R$ 5,4 bilhões. O prazo encerraria ontem, mas foi estendido para que os vereadores possam ampliar a análise das sugestões à proposta, conforme anunciado pelo vereador Betinho, relator da LDO e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5.

O Projeto de Lei 10.601/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, foi debatido em Audiência Pública promovida pela Câmara no dia 29 de abril. A discussão contou com a presença da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, que respondeu aos questionamentos dos vereadores. Também apresentaram suas demandas representantes de categorias, como segurança, enfermagem, psicólogos, assistentes sociais.

O vereador Betinho anunciou na sessão que, por enquanto, nove emendas já foram protocoladas pelos vereadores. Depois, essas sugestões são avaliadas e aquelas consideradas aptas são colocadas para votação em Plenário juntamente com o projeto. Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita. A proposta deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).

O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade. No ano passado, a LDO foi aprovada com 19 emendas dos vereadores.