Delegado aciona justiça para transferir presas em Miranda

A situação da delegacia, que de abrigo provisório para presos em flagrantes virou carceragem para condenados, também levou à Defensoria Pública a ajuizar uma Ação Civil.

Na semana passada, a justiça determinou mudanças na conduta com os detentos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ao todo, a delegacia conta com cinco celas, sendo uma improvisada. A oito mulheres ocupam uma cela separada por um corredor e uma parede das celas ocupadas por outros 30 presos.

Não há contato direto entre presos e presas, mas a Lei 12.201, de 15 de dezembro de 2009, determina que estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino. O que não ocorre na delegacia de Miranda.

De acordo com o delegado, a delegacia não é uma cadeia pública e fazer custódia de preso não consta como sua atribuição.

O ofício do delegado foi enviado na última sexta-feira e foi recebido pelo juiz substituto Luiz Felipe Medeiros Vieira.