Juiz federal determina policiamento na Reserva Indígena de Dourados

O uiz federal substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, determinou, em medida liminar, que o governo federal e a Funai (Fundação Nacional do Índio) agilizem mais policiamento para as aldeias Bororó e Jaguapiru.

Na decisão, em caráter liminar, o magistrado determina que o policiamento seja feito por, pelo menos, 12 policiais, e que comece dentro de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Fundo Nacional de Reparação de Interesses Difusos.
A decisão atende a pedido feito em Ação Civil Pública pelo MPF (Ministério Público Federal) e Observatório dos Direitos Indígenas.

Em seu despacho, o juiz verificou que a própria Funai reconhece a situação de instabilidade na Reserva Indígena de Dourados, conforme ofício encaminhado ao Coordenador do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), quando diz que no local “são frequentes os casos de criminalidade”.

Em outro documento encaminhado pela Administração Executiva Regional do Cone Sul à presidência da Funai é relatado o mesmo cenário. Para o juiz Moisés Anderson, está sendo violada a boa-fé administrativa dos índios.

Foi argumentado na Ação Civil Pública que relatório do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), indica que entre 2003 (13 vítimas) e 2007 (53 vítimas), houve um aumento de mais de 300% no número de vítimas fatais nas aldeias de Mato Grosso do Sul, sendo em grande parte em Dourados.

No documento encaminhado à Justiça Federal consta também que um mesmo grupo desferiu machadadas em Dorival Savala, Ilária Marques de Souza e Maria Savala, matando as duas mulheres, no dia 1º de janeiro deste ano, na aldeia Bororó.