Aprovado projeto que garante ICMS do gás para o Estado

O Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução 72 (PRS 72/2010) que unifica em 4% a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos importados. O projeto foi aprovado com uma emenda do senador Delcídio do Amaral (PT), garantindo o recolhimento integral do imposto cobrado sobre a importação do gás natural da Bolívia.

O senador considerou a aprovação uma vitória expressiva para o Estado, tendo em vista que o gás natural é taxado quando entra no município de Corumbá e representa, aproximadamente, 25% da arrecadação com ICMS.

Delcídio alega que se a emenda não tivesse sido aprovada, causaria um prejuízo irreparável ao equilíbrio financeiro da administração do Estado. Segundo Delcídio, em função das isenções e descontos oferecidos por alguns estados, os produtos importados acabavam entrando no País com preços subsidiados, prejudicando quem gera emprego, produz e investe no País. Durante votação do projeto, Delcídio foi parabenizado pelo também senador, Magno Malta (PR-ES), que elogiou o empenho do senador para defender o Estado.

O projeto precisa ser promulgado pelo presidente do Senado, tendo em vista que a competência para legislar sobre a cobrança do ICMS é do Senado. Após a aprovação da emenda, o senador está tentando aprovar o projeto de sua autoria que regulamenta a cobrança de impostos sobre o “e-commerce”, como é chamado o comércio feito pela internet.

Delcídio ressalta que hoje os estados não recebem ICMS sobre o comércio eletrônico e com o projeto passaria a compartilhar com os estados vendedores. O senador também promete lutar pela renegociação da dívida dos estados, estabelecendo critérios que permitam reduzir o valor principal.