Audiência pública reúne dados para justificar relicitação da Ferrovia em MS

A audiência pública “A importância da reativação da Malha Oeste Ferroviária: Mato Grosso do Sul nos trilhos outra vez”, ocorreu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) por proposição do deputado estadual Zeca do PT (PT) e do deputado federal Vander Loubet (PT).

O debate reuniu representantes de diversos segmentos e levantou dados para elaboração de documentos que serão enviados ao Governo Federal para justificar a relicitação da ferrovia e tornar Mato Grosso do Sul um potencial logístico para o país e América do Sul.

Representando o Governo Federal, a diretora do Departamento de Obras e Projetos do Ministério dos Transportes, Mariane Figueiredo da Silva Araújo, disse que a intenção é trazer transparência ao processo e que a União está aberta às ideias. Segundo ela, o prazo contratual para a nova concessão será de 60 anos. As obras no trecho entre Mairinque (SP) e Campo Grande (MS) devem ser feitas entre 2027 e 2029 e entre 2029  e 2031 de Campo Grande a Corumbá (MS).

“Fizemos uma consulta ao mercado, com operadores ferroviários e investidores e o resultado foi que não conseguimos um empreendedor para a malha completa, mas que havia interessados para partes da malha. Então passamos a pensar como não ‘picotar a malha’, para manter a integração e ao mesmo tempo trazer uma atratividade para o empreendedor operar e revitalizar a malha. Fizemos então um desenho que hoje a ANTT está apresentando para o TCU [Tribunal de Contas da União] para poder lançar, de forma a flexibilizar para o licitante, com a possibilidade de devolução de trechos aos governos estaduais de Mato Grosso do Sul e São Paulo”, divulgou a diretora, que disse ainda que um grupo de trabalho vai avaliar a proposta feita pela própria Rumo S/A em manter parte da operação.

Em nome da ALEMS, Zeca do PT explicou que a discussão é pensar no futuro, visto que a Rota Bioceânica, rodovia que ligará o Atlântico ao Pacífico, está em obras ligando o Brasil ao Chile para o escoamento da produção. “Ao lado dessa rodovia temos o trem no Brasil e no Paraguai foi deixado o espaço para os trilhos aonde ainda não existe. Olha a infraestrutura logística que estamos montando para superar a pobreza e o abandono dessa parte da América do Sul, incluindo Mato Grosso do Sul, tornando em uma das regiões mais prósperas do mundo.”, destacou.

O representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), assessor Lucio Lagemann, explicou que em 2021 a concessionária atual da malha, RUMO S/A, obteve a aprovação do pedido de devolução do trecho em modelo amigável e, assim, o Estado autorizou os estudos para a relicitação por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em 2023 criou-se um grupo de trabalho para estudos para que em 2025 seja o prazo máximo previsto para a relicitação do ativo.

O Governo do Estado estima que sejam necessários R$ 4 bilhões para a revitalização da malha.

“Esse recurso seria para a requalificação da ferrovia, com a substituição de dormentes. É uma ferrovia já existente, tem o berço já pacificado, não há necessidade de novas desapropriações e ela já corta o estado. Hoje, para fazer a construção de uma nova ferrovia precisaria de muito estudo de impacto ambiental e muito mais recursos. Temos que aproveitar aquilo que já está pronto. Temos um incremento significativo de cargas de mineração em Corumbá, com o licenciamento para 15 milhões de toneladas, sendo que a projeção dos próximos anos é de 50 milhões de toneladas. Isso torna evidente que precisamos atender a demanda, visto que é um local com muita geração de emprego. A ferrovia é o transporte mais adequado quando se fala de minério, que tem a necessidade de seguir longas distâncias, com um custo muito mais baixo do que pela rodovia”, argumentou Lagemann.

Ainda segundo o assessor da Semadesc, o Governo do Estado estima que com as novas fábricas do setor de celulose na região Leste, com aproximadamente 1,5 milhão de hectares de eucalipto plantados, a ferrovia reativada também iria beneficiar o escoamento da produção. “Sem contar a soja e o milho, cujo escoamento era feito, antigamente, via ferrovia. E perdemos isso. Só no trecho de Campo Grande a Três Lagoas, pela BR-262, trafegam 6 mil caminhões por dia. Isso é um perigo para a segurança do usuário, além de ser um transporte caro. Outra questão é o uso de fertilizantes pelo Estado, comprados da Bolívia, um grande fornecedor, que a reativação do trecho de 75 quilômetros de Corumbá a Porto Esperança vai ajudar a manter a boa relação”, contabilizou.

Com dados de outras audiências públicas realizadas pela ALEMS, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) requereu um esforço conjunto para convencer o Governo Federal da importância de reativação do trecho Campo Grande a Ponta Porã, não incluído no projeto de relicitação. “Fizemos uma privatização malfeita e agora devolvem uma ferrovia sucateada. É necessário que se faça uma revitalização, via  Orçamento Geral da União. Uma vez revitalizado aí colocamos para a concessão, para não depender exclusivamente da iniciativa privada. Pedimos a inclusão do Ramal de Campo Grande a Ponta Porã, pois é no Centro Sul do Estado que estão as maiores produções de soja, milho e cana para açúcar e biodiesel, além de 853 mil toneladas de produção de frigoríficos.  Não dá para aceitar não incluir isso”, concluiu.