Dagoberto é inocente até ser julgado, diz Puccinelli

O governador André Puccinelli (PMDB) não acredita que os processos por improbidade administrativa, dispensa indevida de licitação e formação de quadrilha contra o presidente regional do PDT, Dagoberto Nogueira Filho, irão enfraquecer a indicação do pedetista à vaga de vice do pré-candidato a prefeito de Campo Grande, deputado federal Edson Giroto (PMDB).

O governador também defendeu a presunção de inocência de Dagoberto até que o caso seja julgado. “Ele não tem nenhum julgamento em segunda instância dizendo que ele é ficha suja, todo mundo é inocente a priori”, pontuou.

Demonstrando confiança no pedetista, Puccinelli criticou ainda a denúncia que culminou com a abertura dos processos referentes à época em que Dagoberto respondia pelo Detran/MS, durante o governo de Zeca do PT. “Me chega uma carta anônima que me diz que você é ladrão, não pode ser assim, não pode ter denúncia anônima”, disse.

O governador reiterou que os processos contra Dagoberto não irão inviabilizar a indicação do dirigente do PDT para vaga. “Ele [Dagoberto] já foi sentenciado, já foi julgado? Rapaz, quantos caras já prenderam e depois o cara é inocente. Tem que esperar o julgamento”, opinou Puccinelli, reafirmando preferência pela indicação do ex-desafeto político.

No mesmo caso se enquadra o cabeça da chapa pretendida por Puccinelli, o deputado Giroto, que também responde o processo da Operação Vintém no STF, mas que ainda não teve decisão quanto ao mérito da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Juiz acredita que eleitores vão analisar passado de candidatos

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e um dos juristas que elaboraram a Lei da Ficha Limpa, o juiz Marlon Reis acredita que os eleitores vão analisar toda a vida pública e política dos candidatos, e assim evitar a votação naqueles que são frequentemente envolvidos em processos de corrupção.

O juiz esteve na redação do Midiamax, para falar do lançamento de seu livro “Direito Eleitoral Brasileiro”. Na ocasião, o juiz Marlon foi categórico em afirmar que o passado dos candidatos, do ponto de vista da correção de seu comportamento, vai ser lavado em conta pelos eleitores.

“Até as eleições passadas, nós víamos, de maneira pontual, se tratar do passado dos candidatos nas campanhas eleitorais. Agora nós vamos ter que partir desse pressuposto, necessariamente. O debate político sempre foi pautado pela discussão de quem tem capacidade de ganhar, e se secundariza quem é essa pessoa. Nessa eleição, as pessoas vão falar quem é essa pessoa. E isso transcende a lei. Por isso eu falo que, mesmo que candidatos passem pelo crivo da Ficha Limpa, eles não vão estar a salvo do debate sobre quem eles são, sobre pendências que eles tenham”, asseverou o juiz.

Justiça acatou denúncia sobre desvio de R$30 milhões

Em 20 de abril de 2012, o desembargador federal André Nekatschalow, relator de um pedido de Habeas Corpus da defesa de Dagoberto que pretendia trancar o processo do caso do Detran/MS, decidiu a favor da denúncia do Ministério Público Federal. A denúncia acusa o ex-presidente do Detran/MS de “dispensa indevida de licitação, operação irregular de instituição financeira, peculato, desvio e quadrilha”.

Segundo o MPF, as irregularidades foram praticadas entre julho de 1999 e dezembro de 2003, com o desvio de recursos do DPVAT, IPVA e outras fontes de arrecadação do Detran, e ferem a lei 8.666, das Licitações.

Ainda segundo o MPF, os recursos estimados em R$ 30 milhões foram desviados a partir de contratação irregular de uma empresa sem licitação.

De acordo com o ministério público, em 1999 o Detran contratou a empresa S&I, de Roberto Teles e João Roberto Baird, dentre duas outras candidatas a um contrato emergencial, sem licitação. A segunda empresa consultada pelo Detran – Itel - também tinha também entre seus sócios João Roberto Baird. Ou seja, não havia disputa entre empresas concorrentes.

Uma das principais irregularidades apontadas pelo MPF dá conta de que a S&I usou, ilegalmente, documentos de um banco extinto, o Excelsior, com aval e intermediação de uma terceira empresa, a ATP Tecnologia e Produtos SA, dirigida por Juarez Lopes Cançado, também denunciado como corréu. Este fato, caso confirmado pelo Judiciário, configura o crime de “operação irregular de instituição financeira”.

O processo chegou a tramitar sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal porque Dagoberto era deputado federal. Como não foi reeleito, a ação voltou para a Justiça Federal do MS, para o juiz Odilon Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. O juiz Odilon Oliveira foi quem acatou a denúncia do MPF, em julho de 2011.

Agora, a Ação Penal 0000619-74.2005.4.03.60000 segue a sua tramitação normal, que é fase de inquirição de testemunhas.

Outro caso

Durante as eleições de 2010, a candidatura de Dagoberto ao Senado chegou a ser posta em dúvida, em função de uma condenação anterior em primeira instância, por improbidade administrativa, no processo 001060227592, que foi posteriormente mantida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), em abril de 2010.

Na ocasião, e por unanimidade, os juízes condenaram Dagoberto a devolver aos cofres públicos o valor pago à empresa. O caso era relativo ao período no qual Dagoberto dirigiu a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado. O presidente do PDT foi acusado de autorizar uma empresa privada de vigilância eletrônica a atuar dentro do Ciops da Policia Militar. Segundo seus advogados, a condenação se referiu ao pagamento de uma multa e por isso não atingiu seus direitos políticos.

Durante a eleição do 2010, os dirigentes da campanha ao Senado do líder do PDT temiam que ele fosse enquadrado na Lei de Ficha Limpa que, no entanto, só passou a valer para as eleições deste ano, por decisão do STF.

Dagoberto ainda sofreu uma terceira ação no judiciário sul-mato-grossense - a Ação Civil Pública 001060129175 - sob acusação de improbidade administrativa, por suposta promoção pessoal. Dagoberto apareceu em publicação da Sejusp por doze vezes, em “fotografias em tamanho destacado em três das quatro páginas do encarte e textos na grande maioria parafraseados e enaltecedores das atitudes do requerido”, segundo a denúncia do MPE.

No julgamento em 1ª instância, em 17 de dezembro de 2007, o juiz do TJMS Dorival Moreira dos Santos condenou Dagoberto a ressarcir o erário público e a pagar multa.

No mesmo processo, em 2ª instância, a 5ª Turma Cível do TJMS negou os recurso de Dagoberto Nogueira, dizendo que “no ponto fático encontra-se fartamente comprovada pelos documentos acostados nos autos”.

Passagens áreas

Outro denúncia que envolveu Dagoberto é que o parlamentar, enquanto deputado federal, foi o que mais usou passagens aéreas para o exterior, segundo levantamento do site “Congresso em Foco”. O ex-deputado viajou 40 vezes ao exterior com a verba da Câmara dos Deputados, sendo que em 22 dos voos estavam a seu lado a sua mulher e a sua filha. O caso foi denunciado por uma ação popular, ainda em curso.

Troca de acusações entre governador e Dagoberto

Além dos processos, a indicação do presidente do PDT conta com a resistência de setores do PMDB. Eles consideram incoerente a escolha do ex-deputado federal, autor de críticas pesadas ao governador, quando exercia mandato no Congresso Nacional.

Ao se referir à Operação Vintém, Dagoberto citou Puccinelli em protesto realizado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2010. Imputando ao governador a autoria da falsa denúncia de compra de votos contra o ex-deputado Semy Ferraz, o presidente do PDT usou termos duros contra Puccinelli.

“É assim que ele age, não tem escrúpulo, não tem parâmetro, não tem medo da Justiça e nem dos homens. Não tem medida, nunca vi nada tão autoritário”, sentenciou Dagoberto. A fala, lançada no You Tube, teve imensa repercussão no estado.

Ao final das eleições de 2010, Puccinelli, por sua vez, ameaçou representar Dagoberto Nogueira na Procuradoria Geral da República devido às acusações do pedetista, consideradas pelo governador como "mentirosas, levianas e irresponsáveis”.