Daltro entra na lista do TCE de gestores com contas rejeitadas e que podem ficar inelegíveis

O ex-prefeito Daltro Fiúza, com 5 processos de impugnação, entrou na lista de agentes políticos que tiveram contas reprovadas divulgada pelo Tribunal de Contas e que podem, portanto, ficar inelegíveis. Na relação estão agentes políticos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis, com imputação de débito e por decisão irrecorrível do TCE. Também há casos das contas de governo (Balanço-Geral), cujo julgamento já ocorreu pelo respectivo Poder Legislativo e o decreto regularmente enviado ao Tribunal.

Na divulgação, o TCE pondera que “não cabe ao Tribunal de Contas a tarefa de declarar a inelegibilidade dos gestores que figuram na relação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo a matéria afeta à competência da Justiça Eleitoral, conforme dispõe o artigo 2º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990”.

A inclusão de Daltro na lista, que tem outros dois ex-gestores públicos de Sidrolândia, o ex-prefeito Ari Basso e a ex-vereadora Rosângela Rodrigues dos Santos, é um novo capítulo do enigma que mais uma vez está em cartaz nas vésperas das convenções que vão homologar coligações e candidaturas a prefeito e vereador: Daltro será ou não candidato a prefeito? Na sexta-feira, em reunião com a chapa de pré-candidatos a vereador, o ex-prefeito acenou com a possibilidade de entrar na disputa, mas como não tem dado sinais (como exemplo articular alianças) que de fato será candidato, o anúncio foi recebido com certo ceticismo.

O advogado Wellison Muchiutti, vice-presidente da Executiva Municipal do MDB, garante que os processos em tramitação no TCE não afetam a elegibilidade do ex-prefeito. No caso, por exemplo, do decreto de 2019 da Câmara, que rejeitou as contas de 2008 da última gestão de Daltro Fiúza, como não ficou caracterizado o dolo do gestor, a Justiça cancelou e suspendeu a inelegibilidade.

Os outros casos de impugnação de gastos estão relacionados à falta de documentos (como notas fiscais). Como se arrastam há mais de 8 anos, teria prescrito o prazo hábil para pretensão punitiva. Os processos estariam restritos à cobrança executiva (de responsabilidade da Prefeitura) para forçar o ex-prefeito a pagar as multas impostas pelo TCE e ressarcir aos cofres públicos os valores eventualmente impugnados. Os processos são referentes a contratos de prestação de serviços de informática, máquinas de fotocópia, fornecimento de combustível e transporte escolar.

Outros nomes

A relação do TCE/MS inclui agentes políticos da capital e interior, incluindo os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, e pré-candidatos da atual eleição, como o deputado federal Beto Pereira (PSDB), ex-prefeito de Terenos e que tentará ser prefeito da capital na eleição deste ano. Beto Pereira entrou na relação de agentes políticos com contas julgadas irregulares, com imputação de débitos. Segundo o TCE, no caso de Beto, são três contas transitadas em julgado em 2016, 2018 e 2023.

Também estão na lista Ludimar Novais, ex-prefeito de Ponta Porã; Eronildo Junior, ex-prefeito de Fátima do Sul; José Roberto Arcoverde, de Iguatemi; Douglas Figueiredo, pré-candidato a prefeito de Anastácio, entre outros.

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