Deputado Gerson Claro propõe PEC que atrela 10% do rateio do ICMS a indicadores de educação dos municípios

O deputado Gerson Claro (PP) apresentou projeto de emenda constitucional que altera o artigo 153 da Constituição Estado criando o índice da qualidade da educação para efeito de cálculo da participação de cada um dos 79 municípios na parcela de 25% da arrecadação de ICMS rateada entre as prefeituras.

Pela proposta de Gerson, os municípios com melhores indicadores educacionais (maiores taxas de aprovação, menor repetência e evasão escolar) terão maior índice de participação no rateio desta fatia da receita. “O objetivo é premiar os gestores que investem em educação de qualidade”, explicou o parlamentar, que conta com o apoio dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Correa, que pediu para ser signatário da PEC.

A mudança no critério de rateio do ICMS só se tornou possível, segundo o deputado, com a entrada em vigor da emenda constitucional que reduziu de 75% para 65% a parcela do rateio calculado com base na movimentação econômica do município (o valor adicionado).

A partir de agora os estados passam a ter autônoma para definir como dividir a parcelar complementar de 35%, sendo que deste percentual, 10% obrigatoriamente estará atrelado aos indicadores educacionais. Os 25% complementares serão calculados com base na população, número de eleitores, receita própria e o ICMS ecológico, que contempla municípios que concentram em seus territórios, reservas ambientais, populações indígenas.

“Com o índice de qualidade da educação, os prefeitos serão incentivados a investir na qualidade do ensino para melhorar os indicadores educacionais e consequentemente, ter maior repasse do ICMS”, comenta Gerson.