Justiça Eleitoral terá processo eletrônico até o fim do ano

A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, realizou a segunda reunião com os 27 presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TRE’s) para debater assuntos relativos à preparação para as eleições deste ano.

O principal tema tratado no encontro foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico em toda a Justiça Eleitoral.

A presidente do TSE informou que até o final deste ano será implementado um projeto padrão para o Processo Judicial Eletrônico.

Entre os benefícios da informatização dos processos, está a transparência, a agilidade, a segurança, a simplificação e otimização das rotinas, a unificação em toda a Justiça Eleitoral e a economia de gastos.

Com o Processo Judicial Eletrônico, o TSE, todos os TREs e as zonas eleitorais poderão adotar a mesma linguagem em relação aos processos.

A próxima reunião com os TREs está marcada para o dia 29 de junho, em Palmas (TO).

Lei de Acesso à Informação

O Núcleo de Acesso à Informação, criado pelo TSE para atender as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), também foi um dos temas abordados pela ministra Cármen Lúcia.

Ela informou que nas próximas semanas levará ao Plenário a análise de uma resolução que pretende orientar como se dará o acesso às informações em toda a Justiça Eleitoral.

“Essa resolução tem o cuidado mínimo de estabelecer como é que se dá o acesso de tudo com transparência e aquilo que não puder ser posto às claras que isto seja motivado e justificado para que a sociedade saiba por quê”, afirmou.

Essa resolução trará uma orientação geral e, posteriormente, cada TRE irá decidir sua maneira de atuação para dar cumprimento à lei, respeitando a autonomia de cada tribunal.

Reajuste

Em relação ao reajuste salarial dos servidores, a ministra disse que está dando prioridade a esse assunto e que tem discutido juntamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que é responsável por essa negociação junto ao Poder Executivo.

De acordo com a ministra, “essa é uma demanda reprimida de muito tempo e é legítima” por parte dos servidores.

A ministra falou ainda sobre a criação de cargos e funções comissionadas para os TREs, informando que o projeto já foi aprovado pelo Plenário da Corte e agora falta um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam efetivados.

Novo site

A ministra comunicou que está em andamento no TSE um projeto para a reformulação da página de internet do tribunal para que ofereça cada vez mais transparência e serviços de forma clara e acessível.

Nesse sentido, ela solicitou a participação da área de tecnologia de cada TRE, que deverá trabalhar em conjunto para fazer as adaptações que achar necessárias. Dessa forma, os sites dos TREs terão a mesma formatação do site do TSE.

Frutos da primeira reunião

A primeira reunião com os presidentes de TREs ocorreu no dia seguinte à posse da ministra Cármen no cargo (20 de abril) e alguns questionamentos feitos por eles à época foram respondidos na reunião de hoje pela ministra.

Uma das reivindicações era em relação à aprovação das listas tríplices por parte do Poder Executivo para a composição dos tribunais e, em resposta, a ministra Cármen Lúcia comunicou a nomeação dos novos integrantes publicada no Diário Oficial da União no último dia 25 de maio.

Outras listas ainda estão pendentes de aprovação, mas ela adiantou que está discutindo o assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.