Senadores buscam saída política para Código Florestal

Foi formada na manhã desta quarta-feira (9) uma comissão de senadores para negociar junto à Presidência da República e à Câmara dos Deputados uma saída política para o principal impasse em torno do Código Florestal: as regras para regularizar atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios.

Participarão do grupo os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que presidem, respectivamente, as comissões de Agricultura (CRA), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Justiça (CCJ), além dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Os parlamentares devem se reunir ainda nesta quarta-feira com a Casa Civil da Presidência da República, para definir as partes do texto do novo código que entrarão na negociação, podendo ser vetados pela presidente Dilma Rousseff e substituídos por medidas provisórias ou projetos de lei que tramitariam em regime de urgência.

Polêmica

O projeto de reforma do Código Florestal aprovado pelo Senado em dezembro previa que propriedades com cultivos ou criações na margem de rios com até 10 metros de largura deveriam recompor faixas de matas com pelo menos 15 metros de largura.

Para rios com mais de 10 metros, o texto do Senado previa duas situações: imóveis com até 4 módulos fiscais seriam obrigados a recompor matas correspondentes à metade da largura rio e imóveis maiores deveriam seguir norma a ser definida pelos conselhos estaduais de meio ambiente, respeitando-se, nos dois casos, o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

A regra para rios com até 10 metros de largura foi mantida no texto da Câmara, pois já estava contida na primeira versão aprovada naquela Casa, não sendo passível de modificação.

Mas as normas para rios maiores foram excluídas do texto final aprovado pelos deputados e enviado na segunda-feira (7) para sanção presidencial.

Na avaliação dos senadores, a sanção total do texto do novo código, sem essas normas, levaria a insegurança jurídica.

Para alguns juristas, a falta de regras para áreas consolidadas em rios com mais de 10 metros pode levar à interpretação de que o proprietário seria obrigado a fazer a recuperação total da APP – observou Rollemberg, se referindo ao capítulo que delimita as Áreas de Proteção Permanente, prevendo matas com larguras que variam de 50 a 600 metros, para rios com 10 a 500 metros de largura.

O objetivo dos senadores é construir uma saída negociada, que seja acatada tanto pelo governo quanto pelos deputados e que supra a lacuna deixada no projeto aprovado na Câmara.

Uma das possibilidades seria o veto ao capítulo que trata da legalização das áreas consolidadas e a aprovação de projeto apresentado pelos senadores Luiz Henrique e Jorge Viana (PLS 123/2012), resgatando o que foi aprovado no Senado.

Entendimento

Em discussão nesta segunda-feira na CRA, Acir Gurgacz, Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Jayme Campos (DEM-MT) condenaram movimento de segmentos da sociedade pelo veto total ao projeto. Para eles, essa decisão resultaria em grave contencioso político e em maior insegurança jurídica.

A presidente tem em sua mesa um problema grave para resolver. Nosso papel é harmonizar essa situação – disse Blairo Maggi.

Para o senador, o veto total seria um desrespeito para com o Senado, a Câmara e o setor produtivo, mas a sanção integral desrespeitaria aqueles que seguiram as leis ambientais.

Ao concordar com o colega, Waldemir Moka alertou para a necessidade de um entendimento entre as duas Casas do Congresso, na definição de mecanismos para cobrir possíveis vetos parciais.

Não adianta um consenso só do Senado, pois não vamos resolver o problema. Nós tínhamos produzido um texto que isolou o radicalismo e talvez agora os deputados entendam que o que fizemos foi o possível.

Agora temos que produzir uma solução, mas conversando entre nós e também com a Câmara – disse.

O projeto de novo Código Florestal aprovado na Câmara chegou ao Palácio do Planalto na segunda-feira (7). A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 25 para tomar sua decisão.

Os deputados fizeram mais de 30 alterações no texto, criticadas por ambientalistas, cientistas, movimentos populares e até mesmo por integrantes do governo.