Área de projeto habitacional no Diva Nantes começa ser invadida e dividida em lotes

Três dias após deixarem a área de 1 hectare, vizinha a antiga esplanada ferroviária, um grupo de 20 pessoas começaram a invadir nesta segunda-feira os 6 hectares, localizados no Diva Nantes, pertencentes a Prefeitura, cedidos à Engepar Engenharia para a construção de 115 casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal.

Um autoproclamado líder dos sem teto faz o cadastramento e a divisão da área em lotes de 12 x 20. No grupo estão pessoas como dona Erenilce Matos Ribas, que vai completar 65 anos no próximo dia 1º de julho. Cardíaca, hipertensa, mãe de dois filhos, um especial de 46 anos e outro cadeirante. Ela viu na ocupação a chance de ter um pedaço de terra onde possa construir pelo menos duas peças para morar sem pagar aluguel.

Há três meses mora de favor com a filha numa casa onde moram 8 pessoas. Com a pandemia, perdeu sua principal fonte de renda, a venda de latinhas que recolhia perambulando pela cidade. Ela e os filhos tem sobrevivido apenas com o salário mínimo que o cadeirante recebe (referente ao LOAS).

Teve que morar com a filha para não ser despejada, após três meses sem pagar aluguel. Sem dinheiro pra comprar comida, recentemente teve de aproveitar um pacote de feijão e outro de macarrão que encontrou no lixo, para servir no almoço.

Projeto arrastado

Desde agosto de 2019 a área de 6,6 hectares foi cedida pela Prefeitura para a Engepar Engenharia implantar um projeto habitacional.

A proposta inicial era a construção de 253 unidades previstas (212 apartamentos e 41 casas). Na versão apresentada em junho do ano passado o projeto foi redimensionado para 115 casas. O acesso a área, pela Rua Prudente de Moraes, foi asfaltado pelo Governo do Estado.

O empreendimento está na fase final de aprovação na Prefeitura, incluindo o licenciamento ambiental do sistema de drenagem, que inclui um dissipador de energia para reduzir a velocidade da enxurrada no ponto onde desemboca.

Ao invés de apartamentos, seriam construídas 115 casas de 45,40 metros quadrados de área construída, em lotes individualizados, modelo tradicional de conjuntos populares. As casas devem custar em torno de R$ 140 mil, financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, com prestações entre R$ 450,00 e R$ 550,00, depende do subsídio e de quanto o mutuário terá para dar de entradas ou do seu saldo do FGTS.

Parceria

Os 6,2 hectares, no Diva Nantes, que a Prefeitura está oferecendo como contrapartida para a construção de moradias populares, foram adquiridos por R$ 600 mil em 2014, na gestão do ex-prefeito Ari Basso. Na época ele tentou viabilizar, mas não conseguiu recursos para construção de casas do Ministério das Cidades, por meio de entidades que atuam no segmento habitacional.

Em 2015 a área entrou como contrapartida de uma parceria público privada com a Ideal Construtora, que construiria um condomínio de 241 casas. A PPP foi arquivada em 2017, quando a empresa tinha investido R$ 300 mil na elaboração de projetos, que incluía a pavimentação, do acesso (a Rua Prudente de Moraes), rede de esgoto, drenagem e um piscinão para escoamento das águas pluviais do entorno.

Os vereadores questionaram o processo de seleção (porque supostamente) excluiria famílias de baixa renda já que não haveria cota de casas para idosos, nem beneficiários de programas sociais, como previa a primeira versão do projeto aprovado pelo Legislativo dois anos antes.