Ainda sem licenciamento, acesso à frigorífico e construção de 115 casas ficam para 2021

A falta de licenciamento ambiental vai adiar por mais um ano dois projetos importantes para o futuro da cidade, com impacto econômico (geração de emprego) e social, pela via da construção de casa própria, no que seria o primeiro empreendimento habitacional da Prefeitura em 8 anos.

Aberto de forma precária pelo Governo do Estado em junho passado, com uma pista cascalhada (a avenida de 5,2 km foi projetada para duas pistas e uma ciclovia) o acesso ao Frigorífico Balbinos pela MS-162, parou na travessia sobre o Córrego Água Azul. A própria Prefeitura não conseguiu obter da Secretaria Municipal o licenciamento ambiental para a construção no local de um bueiro, com dois tubos de 1 metro de diâmetro e uma estrutura de concreto (sapatas) nas bases para evitar que a enxurrada não arraste o aterro.

O licenciamento parou por falta de projeto executivo. Parte da pista aberta pelas máquinas da Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul) e da própria Prefeitura, já foi tomada pelo mato. A abertura do acesso vai tirar da área urbana o tráfego de caminhões e carretas gerado pelo Frigorífico Balbinos.

Também não avançou, segundo a Engepar Engenharia (empresa responsável pelo empreendimento), por falta de licenciamento ambiental, a construção de 115 casas populares numa área de 6 hectares no Residencial Diva Nantes. O projeto foi apresentado há 5 meses, mas até agora, a empresa não fechou o contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal por falta do licenciamento ambiental. Até agora a autorização ainda não foi concedida, muito embora, tenham sido feitos pelo menos três ajustes do projeto, a pedido da Secretaria de Meio Ambiente.

A Engepar se habilitou a executar o projeto (recebendo como contrapartida da Prefeitura a área adquirida em 2014) em abril de 2018. A proposta inicial era a construção de um condomínio com 212 casas e 41 apartamentos. Optou-se por um modelo mais tradicional, com lotes individualizados, o que reduziu o número de unidades para 115 casas (com 45,40 metros quadrados de área construída).

O Governo do Estado já pavimentou o acesso pela Rua Prudente de Moraes e a empreiteira quer que a Prefeitura convença a Sanesul a construir uma estação elevatória para dar suporte a rede de esgoto. A estatal resiste a proposta, porque o bairro não está no planejamento de expansão imediata do saneamento na cidade.

Segundo profissionais da área ambiental, além da falta de estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, o que emperra o licenciamento são as falhas nos projetos. Uma situação emblemática foi a construção de uma obra de drenagem no Bairro Cascatinha, um dissipador de energia.

Por falta de projeto executivo, o licenciamento ambiental demorou 15 meses para ser concedido. Os servidores preferem um comportamento cauteloso, temerosos de serem penalizados com multas pelo Ministério Público. O ex-prefeito Ari Basso arca até hoje com uma série de ações na justiça decorrentes de questões ambientais.