Decisão do TJ pode colocar em liberdade ex-sindicalista que matou a mulher

O ex-sindicalista Eder Clemente de Souza que em abril de 2018 matou a mulher com 28 golpes de faca, pode voltar às ruas. No último dia 28 de setembro, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, acolheu parcialmente o recurso do defensor Paulo José Patuto e determinou que seja realizado ainda este ano "o exame de cessação de periculosidade da medida de internação", a ser uma feita por perito forense psiquiátrico. Se o médico entender que Eder está curado, não havendo risco de ter um novo surto que o leve a praticar novos atos violentos, será colocado em liberdade.

Os desembargadores entenderam que os 3 anos de internação para tratamento psiquiátrico venceram há quase 7 meses. O prazo começou a contar de 27 de abril de 2018, data em se entregou à Polícia e foi preso por feminicídio. O juiz de 1ª de instância considerou, pra efeito de cálculo dos 3 anos de internação, o dia 25 de outubro de 2019, que venceria praticamente daqui a um ano.

Na semana passada Eder conseguiu outra vitória (parcial) no Tribunal de Justiça, só que no processo em que é acusado de ter desviado RS 15 mil do Sindaves em 2015, quando era dirigente da entidade que representa os funcionários do JBS.  Em 1ª instância ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, além do pagamento de R$ 5 mil como indenização por danos materiais. Ele se livrou do pagamento da indenização e caberá ao Sindicato entrar com ação para ressarcimento do prejuízo.

Julgamento

Em 18 de fevereiro de 2020, por 4 votos a 2, o Tribunal do Júri com base no laudo psiquiátrico do perito forense Rodrigo Habendi, considerou inimputável o ex-sindicalista Eder Clemente de Souza e assim se livrou da condenação por feminicídio. Por este entendimento, em tese, quando Eder matou a esposa Edmárcia Cintia da Silva, 33 anos, com 28 golpes de faca, não estava no pleno domínio das suas faculdades mentais, logo não pode ser culpabilizado, daí não ser penalmente responsabilizado.

Conforme a decisão, Eder permanecerá recolhido numa cela da Penitenciária de Segurança Máxima em Campo Grande sob acompanhamento e tratamento psiquiátrico. Dentro de 3 anos passará por nova avaliação. Se o perito atestar que poderá voltar ao convívio em sociedade ganhará liberdade e será solto. Do contrário, permanecerá isolado o tempo necessário até sua recuperação.

Embora surpreendente, já que o acusado no dia do crime, 26 de abril de 2018, se entregou na Delegacia, confessou ter matado Edmárcia porque não aceitava o fim do relacionamento, o acusado foi beneficiado pela chamada absolvição imprópria, prevista no artigo 386, parágrafo único, III do Código de Processo Penal.

A medida se impõe quando é declarada a insanidade mental do réu, como neste caso. Este mesmo dispositivo foi aplicado em relação a Adélio Bispo, acusado de ter esfaqueado o então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, em setembro de 2018, durante ato político em Juiz de Fora, Minas Gerais.